Drª Fernanda Leitão fala sobre seu trabalho à frente do 15º ofício de notas no Shopping Downtown
O JORNAL DA BARRA conversou com a doutora Fernanda Leitão. Ela é titular do 15º ofício de notas, um cartório exemplo que funciona no Shopping Downtown, onde o Jornal da Barra tem uma presença muito grande, com três displays. E o cartório dela consegue ser referência.
Claudio Magnavita: Essa sensação de satisfação do cliente é o que vocês buscam à frente do cartório?
Drª Fernanda Leitão: Obrigada pela oportunidade de estar aqui podendo falar um pouco sobre o meu trabalho. É, realmente a minha maior preocupação, há 21 anos que sou tabeliã, é a satisfação do cliente. É o cliente entrar no cartório, ele ser bem atendido, ele ter as dúvidas dele esclarecidas. É o que eu falo para toda a minha equipe: são esses clientes que entram aqui pela porta, todos os dias, que pagam os nossos salários, que fazem a gente ser o que a gente é, e é nesse bom atendimento que a gente vai ter sucesso na nossa vida.
Agora Fernanda, eu falei que a gente tem uma referência muito básica da questão do reconhecimento de firma, que é aquilo mais usual. Eu queria tocar nesse assunto por que é algo interessante, pois hoje o reconhecimento de firma é muito mais um ato do cliente do que um ato de obrigação legal.
Queria que você falasse sobre isso, e também sobre a abrangência de serviços que um cartório oferece, por que vivemos em um país onde a segurança jurídica é muito importante, e vocês tem um trabalho que é um lastro dessa segurança jurídica, isso em um país onde tem talvez tenha uma dos maiores contendas em termos de demandas judiciárias.
Isso eu acho realmente uma injustiça muito grande, por que quando você pensa e fala em burocracia, a primeira coisa que as pessoas pensam é no reconhecimento de firma e autenticação. Eu posso te dizer, Claudio, que a maior parte dos atos que eu reconheço e autentico no meu cartório, as pessoas vão lá por que elas desejam ter mais segurança jurídica naquele contrato de locação, naquela procuração que vai ser enviada para uma assembleia de condomínio, enfim... As pessoas procuram por essa segurança jurídica. Não é um ato obrigatório. E o tabelionato de notas é muito mais do que simplesmente reconhecer firma e autenticar documentos.
Desde 2007, foi promulgado a lei 11.441que permitiu o divórcio, inventário e partilha feitas no cartório. Isso quer dizer que: se a pessoa faleceu, os herdeiros são maiores e capazes e não houver testamento, você pode fazer uma escritura no cartório. Ou seja, um inventário que levava dois anos, agora leva 30 dias. Nessa semana mesmo, a quarta turma do Superior Tribunal da Justiça (STJ), na relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, ele proferiu uma decisão que foi muito boa, por que disse o seguinte, que mesmo havendo o testamento e as partes sendo maiores e capazes, você pode fazer aquele inventário no cartório, desde que aquele testamento tenha sido cumprido judicialmente. Ou seja, essa lei fez tanto sucesso, foi tão boa para a sociedade, que está havendo uma interpretação agora mais ampla dela. O próprio judiciário está interpretando de forma sistemática e dá mais amplitude a essa lei.
E a questão do divórcio, da separação amigável?
Feito no cartório, como mais popularmente as pessoas conhecem. Hoje em dia, você casar e se divorciar é muito fácil, por que: você casou, aí se desentendeu, vai no cartório e se divorcia. Obviamente, se você tiver filhos menores e incapazes, você tem que decidir a questão da visitação e alimentos no judiciário, mas o divórcio e o inventário você pode fazer no cartório. É simples, é muito rápido. A partilha patrimonial também.
E uma coisa que é importante as pessoas saberem é que, antigamente, você podia se casar e se divorciar uma vez. Hoje, não existe mais esse limite. Então você pode casar em um dia, se divorciar no outro, enfim, tem plena liberdade.
O cartório acompanha um sinal da evolução dos tempos. Hoje em dia é muito comum a questão da união estável com indivíduos do mesmo sexo. Me fala dessa união estável, por que isso foi uma evolução nossa, do nosso Brasil entre os maiores países em termos de pujança. Me dá uma noção do que isso representa.
Um dos atos mais praticados no cartório é a escritura de união estável. Recentemente o ministro Barroso proferiu uma decisão muito importante no STF, dizendo o seguinte: que a união estável tem a mesma importância do casamento. O fato de você ter uma união estável e de não ser casado, não quer dizer que ele é mais ou menos que o casamento. Então, a única diferença é a seguinte: o casamento oferece uma maior segurança jurídica do que a união estável. A união estável é declaratória.
Quando você vai em um cartório lavrar uma escritura de união estável, você está declarando que vive com aquela pessoa, ou do mesmo sexo, ou homem ou mulher... não importa. Hoje em dia, até no título da escritura a gente não coloca mais união estável homoafetiva. É tudo a mesma coisa. Então, essa procura grande pela união estável é importante, por que o papel do tabelião é prevenir litígio, e você tendo um documento daquela união, onde você prevê o regime de bens, “eu tinha aquele apartamento antes”, aí você declara na escritura que tinha aquele apartamento antes; “ah, o nosso regime era da separação total de bens”, então nada vai se comunicar... Então, não tenho menor duvida que, você ter essa união lavrada e registrada em um cartório, é muito mais seguro.
A gente vê muito em filme que quem é muito milionário, quando se começa a se envolver com a sua parceira, lavra um termo de namoro. Isso existe? Por que eu já vi relacionamento terminar por que isso foi exigido por uma das partes.
Sim, existe sim. E como eu falei: é uma estrutura declaratória.
O termo de namoro é igual ao termo da união estável?
Não, a diferença é a seguinte. A questão da união estável é subjetiva. A união pública, estável e duradoura, e tem esse detalhe: com o objetivo de constituir família. Quando você fala que é namoro, você está dizendo que não quer constituir família, que ela não é pública e duradoura.
Mas você já lavrou no cartório?
Sim, já lavramos. O que a gente ressalta nesses tipo de escritura é que para aquela pessoa que vive em união estável, e acha que vai no cartório e vai fazer uma escritura de namoro para fugir da união estável, isso não vai acontecer, por que a realidade dos fatos vai mostrar que aquilo não era um namoro, e sim uma união estável, e que aquela declaração foi falsa.
Queria que você me colocasse algumas coisas com relação ao patrimônio, pois estamos falando de segurança jurídica. Nós temos hoje uma evolução da informática, e inclusive a questão dos processos judiciais hoje todos informatizados, assinatura eletrônica... Isso chegou também à sua área?
Sim, chegou e estava precisando chegar por que, como você falou, hoje em dia a gente tem um processo eletrônico, a contratação do banco que é eletrônico. Tudo você pode fazer através do aplicativo, através da internet. Hoje em dia a gente tem o certificado digital da ICP Brasil, mas enfim, eu faço parte de um projeto-piloto em blockchain, uma nova tecnologia que eu tenho certeza que vem para revolucionar o mundo. É uma questão só de tempo, e vai facilitar muito a vida do cidadão, por que você pode fazer uma rede virtual de cartórios, onde todos esses cartórios estejam conectados.
Então imagina que você está no meu tabelionato. Eu preciso da sua certidão de casamento. Eu conecto eletronicamente com a circunscrição civil, e de lá eu acesso o documento. Então eu acho que vai dar mais comodidade e muito mais segurança também para as partes, por que tudo que é feito no mundo digital eletrônico é rastreável.
E você tem uma questão também de uma ferramenta que é inspirada no bitcoin, né? Quer dizer, que são certificações que tornam invioláveis determinados documentos.
É, mas eu gostaria de deixar claro. Bitcoin é uma criptomoeda. A blockchain serviu de base, foi uma tecnologia que permitiu que a bitcoin se propagasse pelo mundo. Só que no bitcoin, você tem a blockchain pública, onde você não sabe quem são as pessoas que estão validando aquele ato. Na blockchain privada não, você sabe quem são os validadores.
Eu acho que é imprescindível que no mundo negocial, você saiba quem está validando seu ato, diferentemente da criptomoeda. É uma revolução que já está chegando aqui a passos largos.
Você foi procuradora do estado com 25 anos, assumiu o cartório em concurso público aos 30
Não vou falar minha idade (risos)
Não quero que você fale a sua idade, mas queria que você falasse sobre sua paixão por que você acabou sendo seduzida por esse mundo mágico do registro civil.
Na verdade, o meu objetivo de vida era ser procuradora de estado e advogada, e por obra do destino eu fiz o concurso para ser notária e passei, mas só que no final eu me apaixonei e vi que o que realmente gostava era de ser notária. Não existe rotina em ser notária. Para o bem e para o mal. Todo dia você aprende, me obriga a estar sempre atualizada com os assuntos de diversas áreas, na família, sucessões, imobiliário, empresarial... Então isso me estimula muito.
Eu queria que você falasse um pouco sobre o Tribunal de Justiça, por que o que nós temos hoje no Rio de Janeiro é um Tribunal de Justiça que serve como referência, e vocês são um braço importante deles.
Eu acho que é exatamente isso. A gente caminha em um sentido de compartilhamento da justiça. Tanto judicial como extrajudicial eles devem caminhar juntos para espancar esse problema. Qual o problema? O número estratosférico de ações. O judiciário não tem condições sozinho de dar conta desse número, então ele tem que contar com os notários para poder ajudá-los nessa parte onde não há litígio, por que o que tiver litígio tem que ir para o juiz. Agora, o que não é litígio, onde envolva interesses privados de pessoas maiores e capazes, não há a necessidade de você reclamar ao estado do juiz uma decisão, onde o tabelião pode resolver dentro do cartório.
Isso não só desobstrui a justiça, como também dá uma agilidade e uma tranquilidade à pessoa. Eu gostaria então, de recapitular aqui a questão do testamento que pode ser feito no cartório, a questão do inventário extrajudicial, que é uma prestação de serviço a gente mostrar que, em vez de você entrar no processo que pode durar dois a três anos, até com prejuízo financeiro quando envolve patrimônio e imóveis, e havendo o consenso em fazer isso no cartório, a questão do registro civil, do divórcio extrajudicial, enfim... Você tem ferramentas que colocam o 15° aqui como uma referência, e estar no Downtown é um paraíso.
Nós estamos gravando essa entrevista aqui no Café Rosita. Você frequenta aqui, não é? Você tem seus hábitos aqui no Downtown, certo?
Sim, há muitos anos. Eu frequento aqui o Rosita praticamente desde que eu vim para o Downtown. Um lugar super agradável. Você trabalha, e trabalha bastante, mas você não sente a pressão do centro da cidade. É incrível, é mais agradável com certeza.
É verdade que a gente pode contar a história de um bairro, de uma região, de uma cidade ou até de um país através das análises dos atos e dos registros civis?
Eu não tenho a menor dúvida disso por que é a melhor fonte. Por exemplo, se eu tenho um registro de nascimento que não encontro... Você sabe aonde eram feitos esses registros? Nas igrejas. Então você vai na Santa Casa e você tem esses registros, mas hoje em dia são muito mais organizados. Cada dia que passa, eles vão ficando mais seguros, mais organizados, mais eficientes.
E sobre essa questão imobiliária a gente também consegue ter uma ideia de como é que está o mercado...
É, infelizmente o mercado está lento. A gente está esperando a retomada do mercado imobiliário, por que ele propulsiona a economia como um todo. Quando o imobiliário está mal, a economia vai mal. Quando o imobiliário está aquecido, ele aquece a economia toda. Então, a recuperação do mercado imobiliário, eu acho que é fundamental para a gente retomar o crescimento do Rio de Janeiro.
Queria agradecer a sua presença e gostaria de finalizar pegando um exemplo: você está dentro de um processo que gera 60 empregos diretos, todos CLTs, você tem uma busca em eficiência muito identificada com a iniciativa privada que vai ao cartório, em termos de conforto, ar-condicionado e informática. Isso é por conta desse viés da iniciativa privada.
Se tivesse aquele modelo antigo do estatal, o cartório talvez não conseguiria a excelência que tem.
Eu não tenho menor dúvida disso. É a partir da iniciativa privada e da concorrência. Por que os tabelionatos de notas concorrem entre si. Você pode ir no meu tabelionato, mas você pode escolher do meu vizinho que te atenda melhor. Outra coisa que eu procurei também estabelecer aqui no 15º é que a gente abre às 8h e fecha às 18h, e no sábado a gente abre às 9h e fecha às 15h. Isso para que? Para a pessoa que trabalha, não tem tempo de ir ao cartório, ela vai poder ir antes ou depois do trabalho, ou ela vem aqui no sábado. E aproveita para depois almoçar, ver um cinema.
Dos seus três filhos, nenhum deles seguiu a carreira jurídica. Um é economista, um é de comunicação...
E o outro faz administração. Dois estão trabalhando no mercado financeiro, e um em uma empresa de tecnologia. O mais novo tentou direito mas viu que não era a praia dele (risos). A gente tem que trabalhar sempre em algo que sejamos apaixonados.
Eu queria que você finalizasse com uma mensagem final para nosso leitor, e convidando para que venha encontra-la ou conhece-la aqui no 15°.
Eu gostaria que as pessoas vissem os cartórios de uma forma mais positiva, assim como um aliado do cidadão para resolver os problemas da vida cotidiana sem precisar ir para o judiciário. Eu convido a todos vocês a virem aqui no 15°, no bloco 11, loja 106, para tomar um café ou para resolver algum problema.
