Em estudo, deputado Renan Ferreirinha (PSB) prevê colapso econômico e pede revisão no PLDO
O Rio de Janeiro não terá dinheiro para pagar em dia os salários de todos os servidores, comissionados, aposentados e pensionistas em 2020. A informação é do deputado Renan Ferreirinha (PSB), presidente da Frente Parlamentar de Monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal do Rio e da Comissão de Economia da Alerj, baseado em dados do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2021. O próprio governo já admite que os atrasos começam em agosto.
O PLDO foi enviado pelo governo Witzel, este mês, à Alerj, e serviu de base para a análise de Ferreirinha. Apesar do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ser prorrogado por mais três anos, a situação financeira do estado piora até entrar em colapso em 2023. Para o parlamentar, a renovação do RRF é só o primeiro passo para salvar o Rio, que precisará ser socorrido por uma ajuda federal.
Ainda de acordo com o estudo do deputado, a falência tem um motivo: o estado gasta mais do que arrecada, e o gasto com pessoal (ativos e inativos) é altíssimo. Este ano, a previsão é de que 81% da receita líquida de transferências do Estado seja utilizada para pagamento de pessoal ativo e inativo. E, no ano que vem, este índice está estimado em 90,2%. Em 2019, o gasto com pessoal foi de R$ 41 bilhões, sem as despesas intra-orçamentárias, e deve chegar a R$ 52 bilhões em 2023, ou seja, um aumento de 26% nesse período.
- A situação piora com o tempo, já que é constante o aumento de gasto com pessoal e a arrecadação de receita não cresce como esperado. O governo do Estado estima arrecadar, este ano, R$ 55 bilhões. No entanto, o último Relatório Resumido da Execução Orçamentária, publicado este mês, mostra que o total de despesas será de R$ 83 bilhões. Ou seja: o governo tem R$ 55 bi, mas vai gastar R$ 83 bilhões. A conta não fecha. E nessas despesas ainda não estão computados os R$ 4 bilhões que o Estado terá que pagar pelo empréstimo que fez com o BNP Paribas, nem os R$ 14 bilhões de restos a pagar que sobrou do ano passado. O cenário é caótico e nos mostra que o governo do Rio não terá condições de pagar em dia a folha de pessoal do Executivo em breve. Essa crise será pior que a de 2015 - afirma Ferreirinha.
Em 2023, segundo análise do parlamentar, o Estado do Rio, após pagar a folha salarial, terá de sobra algo em torno de R$ 3 bilhões. Sendo que, em 2023, o Estado estima que as despesas de custeio da máquina atingirão R$ 18,7 bilhões, e o serviço da dívida (juros e amortização), com fim do Regime de Recuperação Fiscal, vai consumir R$ 21,3 bilhões. O Estado, no entanto, só terá R$ 3 bilhões de sobra após pagar a folha salarial.
- O Rio não terá como pagar o que deve, nem terá recursos para manter seus serviços funcionando. Muito menos terá dinheiro para investir. Provavelmente até o final deste ano já haverá atrasos de salários e descontinuidade de prestação de serviços. Só há um caminho: a União precisa socorrer o Rio e renovar o Regime de Recuperação Fiscal em prazo maior que três anos - cobra Ferreirinha.
O Regime de Recuperação Fiscal, que suspende por três anos o pagamento da dívida que o Rio tem com a União, termina em setembro deste ano. Com isso, o Executivo terá que voltar a pagar o que deve. Além disso, o estado terá que pagar, em setembro deste ano, R$ 4 bilhões pelo empréstimo que fez com o Banco BNP Paribas.
Se o RRF for renovado até setembro de 2023, o Estado estima que, em 2023, gastará algo em torno de R$ 27 bilhões com o serviço da dívida e mais de R$ 52 bilhões com pagamento de ativos e inativos. Sendo que a Receita Líquida será de R$ 55 bilhões no mesmo ano.
- Isso quer dizer que, em três anos, metade do que o estado arrecadar com receitas tributárias, royalties e transferências terá que ser pago ao governo federal. Se o estado do Rio não pagar o que deve, a União poderá sequestrar os recursos na conta do Estado, como aconteceu em 2015 no governo Pezão - explica Ferreirinha.
O comprometimento das receitas com despesas obrigatórias, em especial a despesa com Pessoal é um elemento importante de avaliação da sustentabilidade fiscal. O gráfico (Despesa Líquida x Despesa com Pessoal) compara a despesa com pessoal com a receita líquida do estado do Rio de Janeiro com base nas informações do PLDO para 2021. Optou-se por não utilizar o índice da LRF tendo em vista que o mesmo conta com deduções que "mascaram" o total das despesas com pessoal pelo uso indevido dos royalties no cálculo. Essa é uma maquiagem fiscal já conhecida inclusive pelo Tesouro Nacional e que historicamente levou o Estado do Rio de Janeiro a não tomar as necessárias medidas de ajuste para evitar o crescimento da despesa com pessoal. Vale ressaltar que os valores não contemplam as receitas e despesas intra-orçamentárias.
Trata-se de um cálculo mais simples e que reflete melhor a realidade fiscal do estado em relação ao comprometimento de suas receitas com despesa da folha de pagamento. Em 2020, a previsão é de que 81% da receita líquida seja utilizada para pagamento de pessoal ativo e inativo, já em 2021 esse índice está estimado em 90,2%.
A análise do gráfico traz um termômetro da delicada situação fiscal do Estado. Projeta-se para 2023 uma sobra de receita, após pagamento da folha, da ordem de 3 bilhões de reais. Só para se ter uma ideia do que isso significa, para o mesmo ano o Estado estima que as despesas de custeio da máquina atingirão 18,7 bilhões e o serviço da dívida (juros e amortização), com fim do Regime de Recuperação Fiscal, demandará recursos da ordem de 21,3 bilhões de reais.
Outro ponto destacado por Ferreirinha é o crescimento contínuo da despesa com pessoal que em 2019 foi de 41 bilhões, sem as despesas intra-orçamentárias, e deve chegar a 52 bilhões em 2023, ou seja, um aumento de 26% no período.
Além da concretização dessa situação, para o parlamentar, haverá sequestro de recursos para pagamentos prioritários, o governador incorrerá em crime de responsabilidade, pois não cumprirá os limites mínimos de gastos nas áreas de saúde e educação e fatalmente os servidores terão atraso no pagamento de salários.
O gráfico (Despesas Orçamentárias) faz parte do Balanço Orçamentário do Estado, publicado no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente à janeiro e fevereiro de 2020. Foi feito pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio. Ele mostra que o governo estima que suas despesas, este ano, serão de R$ 83,3 bilhões. Mas a receita, como se sabe, será de R$ 55 bilhões. Ou seja: R$ 28,3 bilhões a menos que o necessário.
Para Ferreirinha, o gráfico de Risco Fiscal "desenha" a insolvência do Estado do Rio de janeiro ao apresentar em forma de gráfico a projeção para pagamento do serviço da dívida (juros e amortização da dívida) ao longo dos próximos anos. Considerando o final do RRF em setembro de 2023, o Estado estima que em 2023 gastará algo em torno de 27 bilhões com o serviço isso para uma Receita Corrente Líquida (RCL) de 52 bilhões no mesmo ano. Ora trata-se de dizer para a sociedade que em 2023 algo em torno de 50% das receitas tributárias, royalties e transferências serão utilizadas para pagamento da dívida. Um detalhe importante é que caso não pague a União poderá sequestrar os recursos na conta do Estado, como aconteceu em 2015 no auge da crise fiscal.
O deputado finaliza constatando que não há outra saída para o Rio que não seja a negociação de um novo regime de recuperação fiscal que alongue o pagamento da dívida para um horizonte de longo prazo. Além disso, no curto prazo será inevitável a ajuda da União. Contudo, de nada adianta ajudar quem não fazer o dever de casa no sentido de conter o déficit fiscal, por meio de aumento de receitas e controle das despesas.
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