Administradora da Linha Amarela tem cinco dias úteis para apresentar recurso administrativo
A Secretaria Municipal de Transportes divulgou nesta sexta-feira (18), no Diário Oficial do Município, uma notificação à Linha Amaralea S/A, a Lamsa, informando sobre a decisão conjunta, com a Secretaria Municipal de Fazenda, que rejeitou alegação da concessionária.
As duas secretarias entendem que há desequilíbrio financeiro na concessão da ordem de R$ 225.113.737,84 (base 11/2018), de acordo com a análise da comissão instituída pela Prefeitura do Rio. A conclusão é de que há necessidade de recomposição desse quadro.
Confira lista de notificações das medidas necessárias:
Entre as medidas necessárias listadas na notificação estão: redução do prazo de concessão; redução do valor cobrado pelo pedágio; supressão da cobrança em um dos sentidos da via, por prazo determinado.
A Lamsa tem prazo de cinco dias úteis para, caso tenha interesse, apresentar recurso administrativo.
