Medida enfrenta obstáculos técnicos e pode validar ações jurídicas contra a empresa
Por Cláudio Magnavita
Em reunião do comitê de crise que monitora o caso da Cedae, o governador Wilson Witzel foi aconselhado a adotar algumas medidas de impacto para amenizar o desgaste de imagem do governo. Uma delas pode ser anunciada nos próximos dias: a concessão de 50% de desconto nos valores da conta de janeiro de 2020.
A medida esbarra, porém, em algumas filigranas jurídicas:
1. Pode ser considerada um reconhecimento explícito de culpa da Cedae, alimentando uma enxurrada de ações judiciais.
2. Será que, considerando o regime de recuperação judicial, o estado pode abrir mão de receita, mesmo que indireta?
3. A medida pode afetar ainda mais o valor de mercado de uma empresa em processo de privatização.
4. Criar um clima de insegurança jurídica.
Segundo fonte do Palácio Guanabara, o próprio governador, como ex-juiz, fez algumas ponderações - em análise pelo corpo técnico - porém demonstrou ser muito receptivo à iniciativa.
O consenso do grupo é a necessidade emergencial de medidas duras para reverter o desgaste de imagem da gestão.
