Neste ano, até segunda-feira (14), 582 ações foram apresentadas contra os aplicativos Uber, iFood, Loggi e Rappi
O número de ações de entregadores cobrando reconhecimento de vínculo empregatício com aplicativos na Justiça do Trabalho neste ano já é 52% maior do que as registradas em todo o ano de 2019.
O aumento acontece em um contexto de maior mobilização da categoria em torno de valores mínimos para as corridas e melhores condições de trabalho, como as paralisações durante a pandemia que ficaram conhecidas como "Breque dos Apps".
Neste ano, até segunda-feira (14), 582 ações foram apresentadas contra os aplicativos Uber, iFood, Loggi e Rappi. Em 2019, foram 383 ações com esse teor no total. As empresas afirmam que o modelo de trabalho difere daquele previsto pela legislação trabalhista.
Apesar do aumento nas novas ações, o resultado não vem sendo favorável aos entregadores e a maioria das sentenças considerou não haver vínculo de emprego com os aplicativos.
O levantamento foi realizado pela Datalawyer e não diferencia ações de motoristas -que trabalham utilizando principalmente o aplicativo da Uber- dos entregadores que utilizam motocicletas e bicicletas para levar refeições, compras de supermercados, bebidas e outras compras feitas pela internet.
Nas ações, motoristas e motoboys pedem para que a Justiça declare a existência de uma relação de emprego e obrigue as empresas a registrarem esses trabalhadores como funcionários.
Quando ocorre o reconhecimento do vínculo de emprego, o trabalhador ganha o direito ao recolhimento de verbas trabalhistas dos cinco anos anteriores ao início da ação. São valores como férias, 13º salários e depósitos no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Os processos ainda podem incluir indenizações e a cobrança por outros pagamentos, como horas extras e adicionais por periculosidade ou por trabalho noturno, entre outros.
Caio Santos, diretor-executivo da Datalawyer, diz que o volume de processos desse tipo já tinha saltado em 2019, pois, em 2018, só 80 ações contra as empresas donas dos aplicativos traziam o pedido de vínculo.
A maioria dos pedidos continua pendente. O levantamento da Datalawyer identificou que, de 1.362 processos de reconhecimento de relação de trabalho com os aplicativos desde 2015, 605 ainda estão pendentes de sentença. Desses, 200 foram considerados improcedentes e 127 terminaram em acordo. Em 85 casos, os motoristas desistiram do pedido.
Santos diz que apesar de um número de indeferimentos, esses trabalhadores continuam entrando com ações desse tipo.
O tipo de relação entre os entregadores que usam os aplicativos e as empresas donas dessa tecnologia está em uma espécie de limbo jurídico.
Para o Ministério Público do Trabalho, os aplicativos fraudam a legislação trabalhista e sonegam o direito ao vínculo de emprego.
