Câmara dos Deputados aprovou decreto em 28 de fevereiro
por Guilherme Cosenza
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 28 de fevereiro, o projeto de lei que define que os municípios brasileiros devem regulamentar e fiscalizar serviços de transporte por aplicativos. O decreto fará com que os motoristas devam provar que não possuem antecedentes criminais.
Após o acontecimento, o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, afirmou que assinará a regulamentação e que estuda repassar parte do valor arrecadado com impostos e taxas como investimento na plataforma Taxi.Rio e no sistema de táxi do município. A intenção é deixar mais equilibradas as condições de trabalho para os atuantes da área.
Segundo Crivella, não demorará para a Prefeitura regulamentar de fato os aplicativos, só será preciso reunir a Procuradoria, assessores, o pessoal do Transporte, Fazenda e Controladoria. Ele também defendeu a decisão e afirmou que os motoristas de aplicativos usam as ruas e a infraestrutura da cidade, portanto, devem contribuir, como o fazem os táxis e os demais serviços públicos de transporte.
