Órgão fez adaptações no sistema para cumprir lei estadual
Uma boa notícia para os motoristas do Rio de Janeiro. A partir desta terça-feira, dia 24, o site do Detran disponibilizará o agendamento da vistoria anual de veículos sem o pagamento do IPVA.
O sistema foi desenvolvido para que o órgão pudesse cumprir a Lei 7.718/17, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB), que permite realizar a vistoria sem ter quitado o imposto. Entretanto, o cidadão terá que seguir os procedimentos listados abaixo.
1 – Licenciamento anual com vistoria: pagar os Dudas correspondentes a cada ano de exercício, gerados pelo código 051-5, com o valor total de R$ 189,45. A taxa de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e vistoria já está inclusa.
2 – Licenciamento anual sem vistoria: pagar os Dudas correspondentes a cada ano de exercício, gerados pelo código 034-5, com o valor total de R$ 54,13, da taxa de CRLV.
O Detran ressalta que os Dudas devem ser gerados com o CPF ou CNPJ do proprietário do veículo. No caso de arrendamento, deve ser feito no CPF ou CNPJ do arrendatário. Além do Duda, o usuário necessita também quitar o DPVAT, cujo boleto pode ser adquirido no site da seguradora Líder.
Após os pagamentos, fica liberado o agendamento do serviço no site do Detran. Se a vistoria atender todas as exigências, o motorista receberá o CRLV, com a observação da pendência administrativa do IPVA. O órgão reforça que o licenciamento só pode ser feito com o transporte sem multas no sistema.
