Aprovado pela Câmara dos Vereadores, projeto de lei foi sancionado pela Prefeitura e publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira
Por Ive Ribeiro
O Prefeito Marcello Crivella sancionou a lei que torna irregular a dupla função de motorista e cobrador nos ônibus da cidade do Rio.
A determinação foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira, dia 18, após a Câmara dos Vereadores aprovar, em novembro, o projeto de lei que impede que os motoristas de ônibus acumulem funções. O retorno dos cobradores também é garantido pela lei, mesmo em caso de veículos que circulam com o sistema de biometria.
Segundo a Prefeitura, o descumprimento da lei sujeitará a empresa infratora à retirada de circulação do veículo e, em caso de reincidência, à suspensão da permissão da linha em que o veículo circula. A RioÔnibus disse considerar a mudança na lei um retrocesso.
A lei é de autoria dos vereadores Reimont, Eduardão e Marcelo Arar.