A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou ontem (16) um decreto que regulamenta o transporte individual privado remunerado de passageiros por aplicativos
A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou ontem (16) um decreto que regulamenta o transporte individual privado remunerado de passageiros por aplicativos. Segundo a nova norma, as plataformas deverão pagar uma taxa de utilização da via pública, de 1,5% sobre o valor total cobrado dos passageiros no último mês.
A integralidade do valor arrecadado será destinada ao Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável. Além da taxa, a norma também estabelece que os motoristas contratem seguro contra acidentes e estejam inscritos como contribuintes individuais no INSS.
