Em decreto publicado nesta terça-feira (23/03), a Prefeitura deu início ao processo de intervenção temporária na operação e gestão do BRT. Essa gerência ocorrerá até que uma nova licitação seja concluída. Assim, uma nova empresa assumirá o serviço, que será de maior qualidade para a população.
Claudia Antunes Secin, servidora aposentada e ex-presidente da CET-Rio, ficará à frente durante o período de intervenção no BRT Rio. O decreto nº 48.645 prevê ainda a criação de um Comitê Técnico de Acompanhamento da Intervenção, formado por Secretaria Municipal de Transporte, Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do Município e Secretaria de Governo e Integridade Pública.
Entre as medidas emergenciais que já foram adotadas está a de recuperar o mais rapidamente possível veículos que atualmente estão fora de circulação. A prefeitura vai diagnosticar a totalidade da frota do BRT e identificar os ônibus que exijam uma quantidade menor de reparos para voltarem a circular em menor tempo possível. Atualmente, há 130 veículos em circulação de uma frota estimada, por contrato, de 413 articulados.
Para amenizar a situação caótica, a Prefeitura vai colocar 20 ônibus comuns para fazer uma linha eventual expressa, sem parada em nenhuma estação, entre Santa Cruz e Alvorada. Esses veículos passarão a servir à população já na manhã do primeiro dia de operação.
Confira os locais de embarque e desembarque da linha emergencial: Linha Emergencial Santa Cruz X Alvorada
Outras ações programadas são a reabertura de estações fechadas, melhorias de infraestrutura, reforço da segurança nas estações, fiscalização sobre invasão de veículos na calha do BRT e o combate ao calote. Será realizada ainda uma avaliação periódica das estações para o planejamento e execução de ações conjuntas com outras secretarias.
A equipe de intervenção trabalhará com estrutura e pessoal já existentes do BRT, para otimizar a produtividade. Além disso, os órgãos municipais envolvidos são as secretarias de Ordem Pública, Conservação, Infraestrutura e as subprefeituras da Zona Oeste, Zona Norte, Jacarepaguá e Barra da Tijuca, além da CET-Rio, Guarda Municipal, Rioluz, Comlurb e Centro de Operações Rio.
Bilhetagem eletrônica
Além da intervenção do BRT, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, prepara um processo de licitação para o sistema de bilhetagem eletrônica, para ter gestão e supervisão diretas sobre o sistema no transporte público da cidade (ônibus convencionais, BRT, VLT e vans). Atualmente, a responsabilidade de operação da bilhetagem eletrônica é, por lei (Artigo 8 da Lei nº 3.167/2000), direito e obrigação dos operadores.
Ao assumir o controle da bilhetagem, a Prefeitura pretende dar transparência financeira ao setor e tornar o serviço mais eficiente e inclusivo, com gestão baseada em dados confiáveis. A medida está alinhada às melhores práticas comerciais internacionais de transportes públicos, dá maior poder regulatório ao executivo municipal e possibilita a reestruturação financeira do sistema, tornando-o mais atrativo para investidores.
A Prefeitura já enviou para a Câmara dos Vereadores um projeto de lei que permite ao Município ter esse controle. Na segunda-feira (22/03), a secretária de Transportes, Maína Celidônio, participou de uma audiência pública na Câmara para discutir com vereadores o projeto de lei, prestar esclarecimentos e ouvir propostas sobre a medida.
Melhorias já realizadas no BRT em três meses de gestão
– Operação integrada nos primeiros 15 dias de gestão nas 26 estações mais movimentadas do BRT, com a participação de diversos órgãos municipais, para a recuperação do sistema, com ações de: zeladoria, distribuição de máscaras, acolhimento à população em situação de rua, combate ao comércio ambulante e ao calote nas estações, recolhimento de lixo, reforço na iluminação, poda de árvores, reparos da calha do BRT, calçadas e travessias, fiscalização do transporte alternativo irregular, entre outros serviços.
– Conclusão, no início de fevereiro, do estudo sobre a frota de BRTs disponível e as condições dos veículos articulados. Vistorias em 136 estações de BRT e nas garagens dos ônibus articulados. Foram encontrados apenas 199 veículos, em vez dos 413 estipulados na frota determinada, conforme previsto em contrato.
– Reabertura de nove estações que estavam fechadas por problemas de vandalismo ou segurança: Pinto Teles (Campinho), Bosque Marapendi – Módulo Expresso (Barra da Tijuca), Tanque (Jacarepaguá), General Olímpio (Santa Cruz), André Rocha e Aracy Cabral (Taquara), Nova Barra (Recreio dos Bandeirantes), Praça do Bandolim (Curicica), e Padre João Cribbin (Magalhães Bastos). Todas foram entregues com nova pintura, iluminação interna com luminárias de LED e externa, com refletores, bilheteria reformada, vidros instalados e nova programação visual.
– Ações de conscientização sobre a Covid-19, com distribuição de máscaras nas estações do BRT. Cerca de 170 mil máscaras já foram entregues desde o início do ano, e mais 100 mil vão ser disponibilizadas aos usuários do BRT nas estações de maior movimentação (terminais Alvorada, Jardim Oceânico, Paulo da Portela, e Estação Santa Cruz). Além disso, foram alocados nestas estações totens para que os passageiros possam higienizar as mãos com álcool em gel.
