Audiência pública foi realizada na Associação de Moradores e Amigos de Vargem Grande
No último dia 17 de outubro, as Vargens foram tema da audiência pública realizada na Associação de Moradores e Amigos de Vargem Grande. A audiência foi conduzida pela Comissão Especial do Plano Diretor, da Câmara de Vereadores, e discutiu as propostas urbanísticas do Projeto de Lei Complementar n°44/2021, o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro.
A proposta do novo Plano Diretor prevê a redução dos índices construtivos para a região, que é composta pelos bairros Vargem Grande, Vargem Pequena e Camorim, assim como parte dos bairros do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Jacarepaguá, que compõem o Plano de Estruturação Urbana (PEU) das Vargens. Esses bairros são protegidos pelo recém-criada área de Proteção Ambiental (APA) do Sertão Carioca.
“O Plano Diretor tem uma direção muito clara de direcionar o crescimento para a Zona Norte e para a região central. Para essa região aqui há, inclusive, uma redução de índices garantida pela regulamentação da APA a fim de proteger o meio ambiente”, explicou Pedro Durão, gerente de Planejamento Local da Área de Planejamento 4, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
A audiência contou com a presença dos vereadores Carlo Caiado, Jorge Felippe, Tarcísio Motta e Chagas Bola e foi presidida pela vereadora Tainá de Paula, que durante sua fala, solicitou a delimitação das áreas de produção agrícola. “É uma demanda antiga, há esse debate aqui na região desde os anos 70 e precisamos escrever artigos sobre isso”, afirmou a vereadora.
Vice-presidente da Associação de Moradores e Amigos de Vargem Grande, Sara Rúbia, pediu pela facilitação do registro das terras agrícolas. “Durante a pandemia, foi com toneladas de alimentos que essa galera que lida com a terra atendeu as famílias de Vargens. Nosso bairro é marcado por agricultura familiar”, disse.
Com o uso de faixas, os participantes fizeram protestos durante a audiência, visando a proteção ambiental e indo contra construções de grandes empreendimentos imobiliários na região, que sofre com alagamentos. Para completar, os produtores agrícolas doaram cestas de alimentos cultivados na região para os componentes da mesa condutora da audiência.
O presidente da Associação de Moradores Santa Luzia, Ricardo Mendonça, alertou que a comunidade fica alagada no período de chuvas. “Eu faço parte de um desastre ambiental que ocorre nas Vargens. Minha comunidade tem 2 mil habitantes e fica inundada durante 15 dias.”, completou.
A representante da Articulação do Plano Popular das Vargens, Giovana Berti, também defendeu o uso da região para a agricultura urbana. “O Rio de Janeiro é um dos signatários do Pacto de Milão, que é um pacto que vai definir sistemas alimentares sustentáveis. Não estamos defendendo apenas a agricultura, estamos falando de abastecimento, principalmente para populações vulneráveis”, disse.
De acordo com o Poder Executivo Municipal, o projeto de lei permite a atividade agrícola em todo o território do município, podendo ser exercida de forma extensiva ou em escalas menores. Em seu texto, o novo Plano Diretor consolida a proposta da preservação da região central das Vargens e promove a mistura de usos de baixo impacto e baixa intensidade de ocupação, não geradores de viagens e ruídos.
Para o vereador Jorge Felippe, a participação dos moradores é fundamental nessa construção. “Se a revisão tem erros, vamos corrigir. A razão de estarmos aqui é pedir sugestões para as pessoas que vivem as dificuldades do dia-a-dia. As audiências públicas são feitas para aperfeiçoar as legislações, é o que estamos fazendo aqui”, explicou.
