O Ministério Público, ALERJ e PROCON RJ não compareceram a reunião
A Câmara Comunitária da Barra, Associação de Moradores e Amigos de Botafogo, Sociedade Amigos de Copacabana e o Sindicato dos Hotéis do Rio, se juntaram nesta quarta-feira (26), e convocaram todas as demais Associações de Moradores, Condomínios e Consumidores para discutir o aumento exacerbado nas contas de água e esgoto na cidade.
A reunião, que recebeu o nome de “Acorda Rio”, aconteceu no Hotel Rio Othon Palace, localizado na Av. Atlântica, em Copacabana, pela manhã. O presidente da Câmara Comunitária da Barra – Delair Dumbrosck, esclarece que a CEDAE cobrava dos seus consumidores a conta de água e esgoto pelo consumo efetivo. Em determinado momento passou a cobrar um volume mínimo multiplicado pelas unidades, o que foi barrado pela justiça desde 2010, obrigando a CEDAE a voltar a cobrar pelo consumo efetivo. Entretanto, as novas concessionárias entenderam que aquela decisão judicial não as alcançava.
Dumbrosck, também explicou que neste momento este procedimento de cobrança, amparado por um novo Regulamento Decretado pelo poder concedente que é o Governo do Estado, está trazendo sérias consequências para todos os consumidores do serviços de água e esgoto: “Economia é você cobrar do consumidor aquilo que ele consome. Ele abriu a torneira, gastou três metros cúbicos de água, ele paga três metros cúbicos de água. Gastou 100, ele paga 100. Outra coisa é você estar num prédio de 100 apartamentos, por exemplo, e que tenha 30 apartamentos fechados que não estão consumindo nada.”
As contas têm chegado aos consumidores com valores de até 3 ou 4 vezes maiores que as anteriormente pagas, desrespeitando totalmente as decisões já conseguidas na justiça. Sobre isso, Delair comentou durante a reunião, que está sendo estabelecido a legalidade da ilegalidade: "Na Barra, nós temos condomínios que as contas estão sendo elevadas três vezes. Anteriormente nós tínhamos um regulamento que ditava as normas para a Cedae, e esse regulamento foi praticamente rasgado, e quando veio a nova concessão de água e esgoto, veio um novo regulamento. Ele [regulamento] veio estabelecer a legalidade da ilegalidade. E agora a gente precisa dar um passo à frente, porque depois será tarde"
Além disso, o Presidente da Câmara Comunitária da Barra finalizou falando sobre a importância dessa ação: “Então isso está atrasando um problema muito sério e nós estamos querendo questionar a legalidade desse decreto, é pra isso que já tivemos duas audiências públicas na Alerj e tivemos também uma audiência pública na Barra”.
Estiveram presentes na reunião representantes de Copacabana, de Botafogo, o Presidente da ABIH RJ, Alfredo Lopes, representante da OAB-RJ. O Ministério Público, a ALERJ e o PROCON RJ também foram convidados, mas não compareceram.
A reunião foi aberta ao público e transmitida no Youtube, para quem não pode comparecer fisicamente.
