Pedido busca reverter a liminar do ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça)
A defesa de Wilson Witzel (PSC) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra decisão judicial que o afastou por 180 dias do cargo de governador do Rio.
Apresentado ao STF no sábado (29), o pedido busca reverter a liminar do ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que decretou o afastamento. A decisão de Gonçalves foi em 18 de agosto, mas as medidas cautelares por ela impostas foram conhecidas na última sexta-feira (28), com a realização de operação policial.
O recurso do governador foi enviado nesta segunda-feira (31) ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Na argumentação ao Supremo, os advogados de Witzel questionam a decisão monocrática de Gonçalves. Detentores de foro no STJ, os governadores são processados pela Corte Especial do tribunal, colegiado composto pelos 15 ministros mais antigos.
Para a defesa do governador do Rio, há dúvida se o afastamento do cargo poderia ter ocorrido sem que uma denúncia tenha sido antes recebida pelo colegiado. A Corte Especial se reúne para analisar a decisão de Gonçalves nesta quarta-feira (2).
De acordo com a jornalista Mônica Bergamo, a possibilidade de os magistrados da Corte Especial do STJ revogarem a decisão de Gonçalves de afastar Witzel do governo do Rio é considerada remota por integrantes do tribunal.
Um dos ministros do STJ afirmou à coluna que a reversão é improvável já que o magistrado analisou bem os fatos, considerados graves.
O afastamento de Witzel do cargo tem o prazo inicial de 180 dias. Com isso, assumiu o vice-governador, Cláudio Castro (PSC), que também foi alvo de mandado de busca e apreensão na operação deflagrada na sexta-feira (28).
Foi apresentada uma primeira denúncia contra o governador pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Ela aponta que Witzel utilizou-se do cargo para estruturar uma organização criminosa que movimentou R$ 554.236,50 em propinas pagas por empresários da saúde ao escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel.
Gonçalves também ordenou o cumprimento de 17 mandados de prisão e 84 de busca e apreensão. Entre os alvos da ordem de prisão, estão o pastor Everaldo, presidente do PSC, e Lucas Tristão, ex-secretário do estado e braço-direito de Witzel.
