Em audiência pública, o órgão propôs que o município se submeta a um Termo de Ajustamento de Conduta para sanar as ilegalidades das intervenções
Após recomendações do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, está paralisada desde o começo de fevereiro, as obras de instalação de mantas de concreto sob faixas de areia do Posto 8 da Barra da Tijuca. Mais uma vez, o assunto foi tema de uma audiência pública realizada na Câmara Comunitária do bairro (CCBT) na última quarta-feira (5). Na reunião, o MPF, que apontou irregularidades nas intervenções, como riscos ambientais e falta de licenciamento de órgãos competentes, propôs à prefeitura um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como solução para o impasse. O instrumento tem como objetivo impedir a continuidade da situação de ilegalidade por parte do município, reparar os danos causados e evitar ação judicial.
No acordo a ser estabelecido, o órgão insistirá em recomendar, por exemplo, a retirada com urgência de todas as mantas de concreto e qualquer outro material artificial que tenha sido instalado na praia; a recolocação imediata de todo o volume de areia removido e a recomposição do perfil original da praia, como antes da escavação; a recuperação e replantio da vegetação de restinga; e a reconstrução do calçadão, ciclovia e demais edificações da orla da Barra até a Praia da Macumba.
“Não é suficiente que a obra fique paralisada. É necessário e urgente que sejam adotadas várias medidas tendo em vista a chegada do período de ressacas, como a recomposição da areia e da restinga e a retirada das estruturas de concreto, a fim de evitar que as ondas fortes provoquem a exposição desse material na praia”, explicou Sérgio Suiama, o procurador responsável pelo caso no MPF. “Os representantes da prefeitura disseram que vão analisar essas propostas e marcar uma outra reunião para que possamos chegar a um acordo. Não havendo solução consensual, o caminho é a Justiça, para que a prefeitura faça o que pede a recomendação do MPF”.
O município, representado na audiência pelo secretário municipal da Casa Civil, Eduardo Cavaliere; pela secretária municipal de Infraestrutura, Jessick Trairi; e pelo procurador Daniel Bucar, informa que a nova reunião deve acontecer ainda esta semana.
“A prefeitura ainda vai avaliar as condições apresentadas e, claro, na medida do possível, buscar a solução de consenso. O interesse do município sempre é defender aquilo que é melhor para a população, seguindo rigorosamente o devido processo legal e a lei”, destaca o secretário.
Promovida pela Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura da Câmara dos Vereadores, a audiência pública contou ainda com a participação dos parlamentares Welington Dias (PDT), Marcelo Diniz (Solidariedade), presidente e vice-presidente do grupo, respectivamente; e Carlo Caiado (PSD), atual presidente da casa legislativa; e o subprefeito da Barra, Raphael Lima.
“Só de a prefeitura ter aceitado estabelecer um TAC, isso já é um êxito da audiência. Nem sempre é fácil fazer com que o município queira estabelecer esse acordo”, pontua Caiado. “A população está optando por ter a obra concluída pela metodologia da prefeitura.
“Eu acho que o MPF está criando um empecilho. Para recuperar a orla, é preciso mexer na areia, e o órgão não quer que mexa”, opina. “As pessoas ainda vivem o sonho de ter uma praia selvagem em meio a uma área urbana”.
O procurador Suiama rebateu:
“É importante frisar que o MPF não está impedindo de forma alguma a recuperação da orla. A prefeitura pode recompor o calçadão, os quiosques e a ciclovia. A única questão é uma obra na areia sem os devidos estudos e autorizações. Nosso interesse é que todo o material seja retirado da areia para que mais prejuízos sejam evitados”.
