Acordo internacional permite que praias da grande região da Barra da Tijuca sejam áreas de proteção marinha estaduais
O estado planeja a criação e implementação de duas novas áreas de proteção marinhas estaduais até 2025, sendo uma delas o Parque Estadual Marinho das Praias Selvagens (Grumari-Prainha). A área é a primeira unidade de conservação da biodiversidade do mar sob gestão do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O anúncio das novas áreas de proteção foi feito durante a Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP16), na Colômbia, como parte das estratégias do Rio para contribuir com a meta de 30% de conservação do mar até 2030, conforme estabelecido no Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, de 2022.
O Parque Natural Municipal da Prainha e de Grumari já existe, mas o foco é a proteção do solo, na qual o Estado já alcançou a meta de 30% das áreas conservadas. Portanto, a reserva marinha que está sendo estudada na região abrange cerca de 2.200 hectares e a iniciativa tem o apoio da The Nature Conservancy (TNC), organização não governamental que trabalha em escala global para a conservação do meio ambiente.
De acordo com a secretaria de Ambiente, existe uma série de etapas até a implementação efetiva das duas unidades marinhas. “O estado já conseguiu atingir as metas terrestres, mas na área marinha existe uma lacuna de dados e conhecimentos que precisamos expandir. As parcerias são fundamentais porque elas ajudam a elaborar e a pensar como aplicar nossa estratégia estadual para impedir e reverter a perda de biodiversidade. Agora estamos na fase de levantamento e estudos das regiões de interesse”, diz Marie Ikemoto, subsecretária de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade da Secretaria Estadual de Ambiente e Sustentabilidade.
Além da área de Grumari-Prainha, a secretaria estuda a criação da reserva marinha na região costeira do Norte Fluminense, apesar de ainda não estar definida. Entre os critérios para a seleção, estão se o local tem a presença de espécies ameaçadas de extinção e de remanescentes de manguezais, o potencial de visitação, visibilidade e a demanda por ordenamento, se é uma área de estoque pesqueiro e usos tradicionais ou econômicos, entre outros.
“As praias selvagens do Rio, Grumari, Prainha, Perigoso, são locais paradisíacos, com alto grau de biodiversidade e, pela intensa visitação e atividade, também têm muita necessidade de conservação. A nossa intenção é que essas áreas sejam estudadas. Estamos levantando outras regiões para a fazer este estudo, e uma das áreas de interesse é o Norte Fluminense, mas ainda não está definido”, afirma Eduardo Pinheiro, gerente das Unidades de Convervação do Inea.
A TNC apresenta um suporte técnico e realiza o monitoramento científico nas regiões, com o levantamento de dados da biodiversidade local. “A Mata Atlântica abriga cerca de 70% da nossa população, porém é um dos biomas que mais perdeu vegetação nativa ao longo dos anos. Por isso, restaurar esse bioma é essencial para combater as crises de clima e biodiversidade. A TNC apoiará na gestão integrada das ações de meio ambiente do estado, permitindo o registro, acompanhamento e integração das ações para ganharem a escala necessária”, diz Karen Oliveira, diretora de Políticas Públicas e Relações Governamentais da The Nature Conservancy (TNC) Brasil.
O governo do Rio apresentou o documento base para as estratégias e também o plano de ação estadual, de como irá contribuir com as metas globais. Os estudos serão desenvolvidos neste ano e ano que vem. A partir da conclusão, o estado poderá trabalhar efetivamente na sua criação. Segundo o Inea, o início do processo de criação de uma das reservas marinhas deve ocorrer ainda em 2025. “O Estado do Rio de Janeiro tem grande experiência e já promoveu importantes avanços na gestão de áreas protegidas. Atualmente, esses espaços já protegem cerca de meio milhão de hectares de Mata Atlântica e nosso objetivo é ampliar essa área”, afirma o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi.
