Duramente criticado pela CCBT, vistorias de gás segue em baixa
Uma das grandes brigas da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca foi a "Lei do gás". O pagamento dos altos valores para a inspeção do gás nas residências e pontos comerciais foi altamente criticado pela sociedade civil organizada e altamente discutido com os órgãos públicos. Porém, a data para a inspeção chegou e muitos tiveram que fazer a vistoria. Porém, o baixo número de vistorias em instalações de gás encanado em residências e casas comerciais virou tema de uma audiência pública realizada pela Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na última sexta-feira (20).
Na reunião, o presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), Luigi Troisi, afirmou que um balanço realizado em julho deste ano apontou que apenas 62 mil dos cerca de 1 milhão de usuários de gás canalizado realizaram a vistoria determinada pela Lei 6.890/14. O presidente da comissão, o deputado Max Lemos (MDB), destacou a importância do debate para a criação de um marco regulatório e ressaltou a necessidade de campanhas de conscientização sobre o assunto. "Nós estamos tratando da vida das pessoas. São muitos os exemplos de acidentes que ocorrem em decorrência de irregularidades nas instalações desses equipamentos de gás. É preciso conscientizar a população sobre a importância da vistoria para prevenir acidentes e proteger a vida humana", destacou o deputado.
Durante a audiência, representantes de entidades interessadas no tema puderam apresentar sugestões e alternativas para a conscientizar a população fluminense sobre a importância de vistorias regulares em instalações de gás encanado. Christiane Delart, diretora da Naturgy, empresa responsável pela distribuição de gás no estado, afirmou que o debate é importante para que seja construído um cenário legal mais claro sobre o tema. "Muito se fala da complexidade e das dificuldades de entendimento da lei para realizar a inspeção. É de extrema importância a gente conscientizar os usuários de gás quanto a importância da prática", ressalta a diretora da empresa.
Além da necessidade de divulgação sobre a importância das vistorias, outras medidas para garantir o cumprimento da lei foram abordadas pelos participantes da audiência. Entre elas, o estabelecimento de penalidades para quem não realizar a vistoria nos prazos determinados e a possibilidade de que profissionais liberais qualificados possam realizar a vistoria. O presidente da Comissão, Max Lemos, afirmou que pretende construir uma atualização da lei sobre a vistoria obrigatória de instalações de gás em residencias e no comércio. "Essa audiência pública serve justamente para exaurir as dúvidas e colher da sociedade, através das entidades e dos órgãos governamentais, sugestões para o relatório e para o marco regulatório que pretendemos construir", destacou.
Também participaram da reunião os deputados Luiz Paulo (PSDB), Rodrigo Amorim (PSL) e Welberth Resende (Cidadania).
