O Vereador Carlo Caiado utilizou a tribuna da Câmara para defender nossa região e apontou soluções.
“A meta do PL, a ser apresentada, é aumentar R$ 600 milhões – R$ 300 milhões em 2018 e R$ 300 milhões em 2019. Eu queria citar alguns exemplos, como o Concilia Rio na gestão anterior (2015 e 2016) que até o determinado momento arrecadou R$ 417 milhões e tem ainda mais para arrecadar.
Pode ser retomada a Lei do “mais valerá”, que arrecadou durante o período em que estava aberta e encerro, de 2013 até 2016, ou seja, nos quatro anos, em torno de R$ 700 milhões, uma média de R$ 150 milhões por ano.
Está aqui o Vereador Arraes, que tem a ver com outro ponto, que é a legislação de publicidade, como em Belo Horizonte, que hoje está atualizada e consegue arrecadar muito para aquela cidade e que se faz necessário nós atualizarmos aqui em nossa Cidade.
Existe um alto potencial de arrecadação com novas legislações urbanísticas e queria citar pelo menos uma aqui: A Lei do PEU das Vargens/Recreio, no período de 2013/2014, quando esteve vigente e depois foi congelado, foram arrecadados R$ 200 milhões em dois anos (e essa é uma arrecadação extraordinária), sem contar a arrecadação ordinária com ISS, ITBI e novas inscrições de IPTU. Quero dar um exemplo, quatro terrenos juntos no Recreio dos Bandeirantes, que pagavam R$ 45 mil de IPTU e, após a construção de um empreendimento, com 194 novas inscrições, gerou um IPTU de R$ 440 mil, tendo um aumento de 961% na arrecadação.
Outros tantos PEUs poderiam estar melhorando arrecadação: Santa Cruz; Guaratiba, que precisa de legislação e nessa conta, mais ou menos feita, a gente chega a R$ 500 milhões por ano, só com esses exemplos.
Têm aqui as planilhas de arrecadação, que depois pedirei para publicar junto também, para vermos de que forma buscaremos esses dados.”
Emendas ao projeto
Abaixo o meu discurso na integra sobre as emendas apresentadas.
“Nesse meu posicionamento, vamos colocar agora questões práticas de forma objetiva. A primeira é uma emenda que estou propondo, colhendo assinaturas e, de acordo com o Governo, teremos todos oportunidade de apresentá-las junto com as Comissões, sobre o teto do valor venal no limite de 28%. Na apresentação dos técnicos, como eu coloquei de forma transparente, foi declarado que o objetivo é chegar a uma média de 25% do valor venal. Exemplo, Copacabana hoje tem 11,8% e vai para 20%; Leblon, 12% e vai para 20%; a Barra tem 27,8% e vai para 31%; o Recreio tem 26% e vai para 30%; Ipanema, 12,1% e vai para 20,4%.
Só a Barra, o Recreio e as Vargens representam 17% de todas as inscrições, mas 33,5% de toda a arrecadação. Ou seja, o valor real em R$ 410 milhões de arrecadação, tendo a mesma arrecadação dos bairros de Ipanema, Leblon, Flamengo, Botafogo, Copacabana, Lagoa e Jardim Botânico, juntos. Como foi dito aqui, aqueles que estão pagando há muitos anos não podem ser penalizados. Então, essa emenda proporciona um limite, um teto de 28% nesse requisito. Aqui também tem os dados da emenda quanto a isso.
A outra questão, que não é emenda, já foi colocada aqui pelo Cesar Maia. Faço um apelo ao Governo que se mantenham os 2% de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). O cálculo feito hoje para pagamento do IPTU já é muito alto, matéria de vários jornais. Se não tiver esse entendimento, eu estou apresentando uma emenda que, como falei no início sobre a importância de estimular novas inscrições, na primeira compra do imóvel novo sejam mantidos os 2%, com prazo de 180 dias para ser pago. Com isso, você incentiva a pessoa a pagar logo e incentiva a abertura de novas inscrições de IPTU.
Nos estudos que viabilizei e busquei, há um acréscimo muito grande nos bairros. Estamos fazendo uma emenda que propõe descontos maiores. Queria citar dois exemplos de bairro: Guaratiba e Jacarepaguá, que estão crescendo muito. Essa emenda estipula percentual maior de desconto, vai dar uma diminuição nesse propósito.
Outra emenda – que vem junto com alguns vereadores, como Vereador Thiago K. Ribeiro, Vereador Dr. Jairinho e Vereadora Rosa – estipula esse aumento de forma gradativa, 50%, 30% e 20% no pagamento.
A quarta emenda é uma discussão. O Presidente inclusive está se colocando à frente disso. Outros vereadores, como Vereador Junior da Lucinha, também. Em várias propriedades, principalmente na periferia, existe a parte residencial e, na frente, o morador abre um comércio muito pequeno, de forma muito insignificante para se taxar no IPTU como comercial. Então, estamos apoiando essa emenda do Vereador Junior da Lucinha e do Presidente, para ter justiça quanto a isto: que não se caracterize como inscrição comercial.
Outra emenda, de várias que eu destaquei aqui, é uma preocupação. Em conversa com o Vereador Arraes, se faz necessário que vários empreendimentos que ainda não possuem o Habite-se possam pagar o IPTU através de uma auto declaração (Como eu falei sobre a importância de atualizar os Planos de Estruturação Urbana-PEU em diversos bairros). Nós temos inúmeros empreendimentos que pagam somente o IPTU territorial, porque não têm essa possibilidade. Então, essa emenda é fundamental, porque o morador quer pagar o seu IPTU, mas não tem essa possibilidade. Tendo essa auto declaraçao, os senhores podem ter a certeza de que vai aumentar essa arrecadação.
O meu posicionamento é esse, como foi colocado aqui. Espero que tenham compreendido.
Obrigado, Senhor Presidente, pela oportunidade que me deu de fazer um esboço daquilo em que acreditamos. Vereador Carlo Caiado”.
