Ampliação de voos no Santos Dumont é motivo de impasse entre Prefeitura do Rio, Governo do Estado e Governo Federal
Leonardo Vieceli e Nicola Pamplona (Folhapress)
Às vésperas da abertura de consulta pública, o modelo de concessão do Santos Dumont, no Rio, provoca divergências entre governos e levanta incertezas sobre o futuro de outro aeroporto carioca, o Galeão.
De um lado, o governo federal vê com bons olhos a possibilidade de ampliação de voos no Santos Dumont a partir do repasse para a iniciativa privada. Mas, na visão do governo estadual e da Prefeitura do Rio, esse aumento colocaria em xeque as operações do Galeão (Aeroporto Internacional Tom Jobim) no pós-pandemia.
Ou seja, poderia haver uma competição entre os terminais, separados por menos de 20 quilômetros. O Santos Dumont, de menor porte, fica no centro do Rio, enquanto o Galeão está localizado na Ilha do Governador.
O estado e a administração municipal defendem a ideia de que, após a concessão, o Santos Dumont não tenha uma ampliação de rotas e fique concentrado em voos de menor distância, como a ponte aérea com São Paulo e Brasília, além de executivos. Assim, a intenção seria ampliar as conexões domésticas no Galeão e também fortalecê-lo como hub
internacional.
O governo federal, por sua vez, sinaliza que não pretende aceitar restrições, já que a escolha dos terminais ficaria nas mãos das companhias aéreas. Em outras palavras, o mercado definiria para onde voar.
Após a conclusão de estudos, a consulta pública sobre a concessão do Santos Dumont deve ser aberta na primeira quinzena de agosto, conforme o Ministério da Infraestrutura. A previsão é de que o leilão ocorra no primeiro semestre de 2022.
Na prática, quem levar a administração do Santos Dumont também terá de administrar os aeroportos de Jacarepaguá (RJ), Uberlândia (MG), Montes Claros (MG) e Uberaba (MG). Os investimentos previstos no bloco ficam na casa de R$ 1,7 bilhão.
O terminal do centro do Rio é considerado uma das joias da coroa em disputa. Outro destaque é o aeroporto de Congonhas, em bloco com mais quatro ativos -Campo de Marte (SP), Campo Grande (MS), Corumbá (MS) e Ponta Porã (MS).
O secretário estadual de Turismo do Rio de Janeiro, Gustavo Tutuca, ressalta que o governo fluminense é favorável à concessão do Santos Dumont, mas afirma que o modelo precisa ser repensado.
"A gente tem de entender a importância do Galeão para o Rio. Em plena atividade, o aeroporto pode gerar cerca de 20 mil empregos diretos. Vimos, até pela pandemia, a concentração de voos domésticos no Santos Dumont, que tem capacidade menor. O que preocupa são declarações de que o Santos Dumont poderia receber até voos internacionais", diz Tutuca.
"Isso causou preocupação para a prefeitura e o governo do estado, com o possível impacto econômico e ambiental. O Santos Dumont está em uma área com muitas residências. O aeroporto tem uma vocação consolidada para ponte aérea e voos executivos", acrescenta.
O secretário nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, afirma que eventuais impactos no Galeão serão discutidos ao longo da consulta pública. Mas, segundo ele, o governo federal tem como premissa para o setor a liberdade de voos.
"A companhia põe o voo onde quer e, havendo disponibilidade operacional, os governos ficam impedidos de direcionar o tráfego. Tem uma lógica forte, de deixar o empreendedor encontrar a demanda. No caso do Rio, o Santos Dumont tem capacidade e vai continuar tendo. Com novas tecnologias, passa a ser cada vez mais viável operacionalmente", comenta Glanzmann.
"Daqui para frente, o que a gente vai começar a perceber, com novos aviões, é que tem múltiplas oportunidades de negócio no Santos Dumont, com voos para Fortaleza, Recife, Punta del Este, Montevidéu [Uruguai]", completa.
Dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) indicam que o Galeão vem enfrentando mais dificuldades para retomar o nível de operação pré-pandemia. De janeiro a maio de 2021, o terminal da Ilha do Governador recebeu 975,8 mil passageiros, entre embarques e desembarques. O número equivale a 17,8% do registrado em igual período de 2019 (5,5 milhões). Já o Santos Dumont contabilizou 2,2 milhões de passageiros entre janeiro e maio deste ano. A marca corresponde a 59,3% da verificada no mesmo intervalo de 2019 (3,8 milhões).
Em meio às discussões sobre o futuro dos terminais, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação do Rio divulgou nota técnica que aponta que a competição entre aeroportos de um mesmo sistema leva à concentração de tráfego. A afirmação está baseada em estudos do especialista em infraestrutura aeroportuária Richard de Neufville, professor do MIT (Massachusetts Institute of Technology).
"Estamos falando de concessões públicas. Não estamos falando de um mercado que opera sem regulação. A gente defende a liberdade de voar, mas é preciso ter uma regulação mais saudável. Caso contrário, você concentra uma parcela maior em um aeroporto, o que pode gerar aumento de preços, enquanto o Galeão perde atratividade", analisa o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico do Rio, Chicão Bulhões. "Não somos contrários à concessão. Somos favoráveis a uma regulação funcional e que não olhe apenas para o valor da outorga", emenda.
O secretário Glanzmann, do Ministério da Infraestrutura, diz que o governo federal "entende e quer colaborar" no processo de incentivo às operações do Galeão. Segundo ele, a melhora nos números do terminal passa por questões como mobilidade urbana e crescimento econômico.
"Alguns deveres de casa têm de ser feitos, como mobilidade urbana, acesso, segurança pública e atendimento a outras cidades. Por exemplo, para quem mora na Baixada [Fluminense] e tem de pegar um transporte para ir para o aeroporto, é mais fácil ir ao Santos Dumont do que ao Galeão", comenta.
Especialista em infraestrutura, o economista Claudio Frischtak, da consultoria Inter.B, elogia o modelo de concessão de aeroportos em blocos no país, porque une ativos com maior interesse privado a operações menos atraentes em um mesmo contrato. Contudo, ele entende que o projeto do Santos Dumont teria de ser desenhado com um olhar "sistêmico" para o Galeão.
Na visão do economista, concentrar voos curtos e de ponte aérea no terminal do centro do Rio já seria uma medida "extremamente lucrativa" para o novo concessionário. Além disso, incentivaria a retomada no Galeão.
"O Santos Dumont não pode ser olhado de maneira isolada. É um aeroporto para voos mais próximos, ponte aérea, uma operação extremamente lucrativa", diz Frischtak. "Não faz sentido, no afã de maximizar o valor do Santos Dumont, destruir o Galeão. Fragilizar o Galeão seria fragilizar até o desenvolvimento do Rio", completa.
O professor Marcus Quintella, diretor do centro de estudos FGV Transportes, avalia que o governo estadual e a prefeitura têm de buscar caminhos para os dois aeroportos, mas a definição das rotas caberia ao mercado. Nesse sentido, impedir o aumento da oferta no Santos Dumont poderia reduzir o interesse privado, pontua Quintella.
"Se houvesse retirada de voos do Santos Dumont, prejudicaria o valor do aeroporto no leilão. Se os voos estão mais concentrados hoje, é por conta de razões de mercado", afirma o especialista, que destaca a importância da retomada econômica para a melhora na demanda nos dois terminais cariocas.
Em maio deste ano, o governo do Rio de Janeiro conseguiu aprovar a redução na alíquota de ICMS sobre o querosene de aviação. A medida é um esforço para tentar competir com outras capitais na atração de voos de conexão.
A concessionária RIOgaleão, que administra o terminal da Ilha do Governador, também foi consultada pela reportagem, mas preferiu não se manifestar sobre a concessão do Santos Dumont.
