Propostas contidas no Plano Diretor foram tema de uma audiência pública no último dia 13
A Área de Planejamento 4.1, reúne 11 bairros e inclui as Regiões Administrativas de Jacarepaguá e Cidade de Deus, foi tema de audiência pública no último dia 13 de outubro, realizada na escola Municipal Roberto Burle Marx, em Curicica. A audiência foi conduzida pela Comissão Especial do Plano Diretor, da Câmara de Vereadores, e discutiu propostas contidas no Projeto de Lei Complementar nº 44/2021, o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro. A audiência foi presidida pela vereadora Tainá de Paula, vice-presidente da Comissão Especial do Plano Diretor.
Técnicos do poder executivo, vereadores, moradores e representantes da Sociedade Civil Organizada debateram sobre as novas medidas urbanísticas no projeto de lei para os bairros de Jacarepaguá, Anil, Gardênia Azul, Curicica, Freguesia de Jacarepaguá, Pechincha, Taquara, Tanque, Praça Seca, Vila Valqueire e Cidade de Deus. Essa região é equivalente a 11,8% do território do Rio, abrigando quase 700 mil moradores, o que corresponde a 9,7% da população do município.
De acordo com o texto da lei, os Coeficientes de Aproveitamento da legislação que já estão em vigor foram mantidos em grande parte do novo texto da revisão, inclusive ao longo dos principais eixos de transporte. Houve redução de índices no Centro da Taquara e Tanque, na antiga Subzona A-41 e na região da Colônia Juliano Moreira.
“Esse conceito de redução em alguns pontos é um alinhamento da proposta do Plano Diretor de uma forma global. Pela visão desse Plano, essa não é uma região incentivada para o desenvolvimento, por isso, houve esse controle. Há um aumento em Vila Valqueire e Praça Seca, como um direcionamento para a Área de Planejamento 3”, explicou Pedro Durão, gerente de planejamento local da Área de Planejamento 4, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
A questão da mobilidade urbana foi um dos temas mais abordados entre os participantes. Fernando Gouveia, morador de Jacarepaguá, chamou atenção para a necessidade de pensar na relação viária da região. “Cada vez mais, o trânsito é agravado pelos grandes empreendimentos. Precisamos pensar em todo esse fluxo. É necessário termos a infraestrutura necessária”, disse.
Já Daniel Reis, morador da Taquara, sugeriu que uma malha cicloviária seja implantada. “É preciso caminhar 2, 3 quilômetros para pegar o BRT. É importante pensar em uma malha cicloviária como alternativa prática e como sustentabilidade para o município”, explicou.
No encontro, a necessidade de criação de espaços culturais também foi lembrada. Vinicius Longo, representante do Movimento Viva Zona Oeste, explicou que imóveis públicos que estão vazios poderiam ser utilizados para a implementação de áreas culturais. “A cultura é um grande enfrentador da violência social, e os imóveis precisam cumprir sua função social”.
O projeto de lei do novo Plano Diretor propõe um instrumento que expande as Zonas de Cultura existentes na cidade. “Temos um instrumento descrito no Plano, que são as Áreas de Especial Interesse de Desenvolvimento Cultural, que propõe uma transformação da cidade a partir da cultura”, esclareceu Valéria Hazan, gerente de macroplanejamento, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
Processo de Revisão do Plano Diretor foi iniciado em 2018
Segundo informações da Prefeitura do Rio, a minuta do novo Plano Diretor, enviada pela Prefeitura em setembro do ano passado é resultado de um longo processo de revisão, iniciado em 2018. Em 2021, o debate envolveu 111 instituições inscritas em chamamento público, além de entidades convidadas, que se reuniram para discutir o tema em encontros que somaram mais de 105 horas de debates.
Ainda de acordo com a Prefeitura, o poder público também realizou nove audiências públicas em toda a cidade, que contaram com participação popular de maneira virtual e presencial. Já no Poder Legislativo, a Câmara Municipal criou uma comissão especial e realizou até o momento 24 audiências públicas de discussão, todas com participação de representantes da Prefeitura. Assim, ao todo, 33 audiências já foram realizadas para discutir o projeto de lei.
