Capacitar pessoas que atuam nas comunidades, lutando por melhoria da qualidade de vida, é um dos objetivos do curso Seac-Rio em Rede – Líderes que Transformam, que está com inscrições abertas até o dia 23 deste mês. Promovido pela Secretaria Especial de Ação Comunitária, ele vai orientar os participantes sobre como acompanhar as políticas públicas a serem implantadas na cidade, dar formação para que possam contribuir no processo de planejamento, gestão e gerenciamento de crises e, ainda, oferecer conhecimento sobre defesa dos direitos humanos.
O curso é gratuito e terá quatro módulos sobre direitos, deveres, cidadania, políticas públicas e empreendedorismo comunitário e social. As aulas serão nos dias 9 e 18 de agosto e 8 e 22 de setembro. São 120 vagas, distribuídas entre turmas nos sistemas online e presencial, nos turnos da manhã e da tarde. A qualificação terá declaração de participação.
As inscrições são feitas no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScMGh1jEF-scW-9V0_Cr_wIBXMspQb7x5W06BspEL4LGPOZjw/viewform. É necessário enviar cópias da identidade, do CPF e do CNPJ (para entidades) para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As aulas presenciais acontecerão no auditório da sede da Prefeitura, Rua Afonso Cavalcanti 455. A participação online será por meio de uma plataforma a ser definida.
No mês de julho, as oficinas de slime promovidas pelo Clubinho do West Shopping prometem continuar estimulando a habilidade artística e criativa dos pequenos com muita diversão. Sempre aos sábados, às 15h, será possível brincar e aprender a confeccionar diferentes tipos de slime. As atividades são gratuitas e serão realizadas no 2º piso do shopping (ao lado da loja Marisa).
Apresentando cores vibrantes em diferentes texturas que pretendem aguçar o lado sensorial dos participantes, a cada sábado do mês será possível conhecer uma técnicadiferente, como o slime Rainbow, nas cores do arco-íris, que promete despertar o lado lúdico da garotada; o Crunchy, que contém itens em sua composição que o deixam “crocante”; o Galaxy, com cores galácticas, como o Gold, totalmente dourado e brilhante; e o Butter, com uma textura mais amanteigada e molinha. Diversão garantida para os pequenos artistas explorarem as mais diversas criações e brincadeiras.
As inscrições para o Clubinho do West Shopping devem ser realizadas através do WhatsApp: (21) 96691-4532, sempre a partir da quarta-feira da semana em que ocorrerá a atividade. A quantidade de participantes será limitada a seis por sessão, e cada oficina terá uma duração, em média, de 30 minutos. E a criança e o seu responsável deverão comparecer ao espaço com 30 minutos de antecedência para retirada da pulseira de ingresso.
Como forma de zelar pela saúde das crianças e suas famílias, todas as atividades seguirão os protocolos de segurança estabelecidos pela Vigilância Sanitária contra a Covid-19, como distanciamento social, e o uso de máscara e álcool em gel.
SERVIÇO
Clubinho do West Shopping
Dias: 17, 24 e 31 de julho de 2021 (sempre aos sábados)
Horário: A partir das 15h
Local: 2º piso do empreendimento (ao lado da loja Marisa)
Grátis
Programação das Oficinas de Slime:
17/07 – Galaxy
24/07 – Gold
31/07 – Butter
O West Shopping fica na Estrada do Mendanha, 555, Campo Grande - RJ - Tel.: (21) 3514-1040.
O prefeito Eduardo Paes, o secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, o presidente da Câmara Municipal, Carlo Caiado, e vereadores participaram, nesta quarta-feira (14/07), da cerimônia que sancionou o conjunto de leis que institui o Plano Urbano Reviver Centro, no Rio Scenarium, no Centro. O programa pretende promover a recuperação urbanística, social e econômica dos bairros da região central e vai estabelecer diretrizes para a gestão, qualificação e manutenção do espaço público e dos bens históricos de uma área de 5,72 quilômetros quadrados.
– Criamos todas as condições para dar viabilidade econômica a esse processo. O projeto Reviver Centro precisa agora da força do setor privado, de trazer empreendimentos imobiliários para cá, preferencialmente residenciais. Essa é a melhor área para trabalhar, a pessoa está com a melhor vista, a 50 minutos de São Paulo (em voo do Santos Dumont) e com VLT para se deslocar. Quando vai para casa tem uma série de meios de transportes e uma infraestrutura pronta – disse o prefeito, lembrando que o poder público já fez um conjunto de intervenções na região do Centro ao longo dos últimos anos, como o VLT, o Porto Maravilha, além da construção e recuperação de vários equipamentos.
A nova legislação prevê, entre outras medidas, incentivos fiscais e edilícios e permissões de novos usos para fomentar a construção de moradias e o retrofit de prédios comerciais ociosos, convertendo-os em edifícios de uso residencial ou misto.
O plano urbano cria ainda condições para a implementação de um programa de locação social, voltado às famílias de camadas sociais mais frágeis, com o objetivo de oferecer imóveis para aluguel a valores subsidiados, atraindo para o Centro várias faixas de renda de moradores. Outra medida é a criação do Programa de Moradia Assistida, que visa a amparar com moradia temporária pessoas em vulnerabilidade social, até a sua reinserção comunitária.
O Reviver Centro tem na construção de novas moradias e na transformação de uso de prédios comerciais para residenciais ou mistos o carro-chefe para atrair moradores para a região, aproveitando o grande potencial já construído e terrenos vazios e sem uso há décadas. O objetivo é, ao trazer novos habitantes, estimular a movimentação social e econômica na região.
– O Reviver Centro quer fortalecer a condição do Centro do Rio como um dos principais centros urbanos do país e do mundo, apresentando soluções para o esvaziamento da região, que ajuda a gerar o aumento da insegurança e a falta de ordenamento urbano. O olhar cuidadoso com a situação de numerosos imóveis vazios e/ou subutilizados na região visa ainda solucionar a realidade da insalubridade e dos riscos à saúde pública. Buscar alternativas para a pouca oferta de imóveis habitacionais da área, fazendo com que o uso residencial da região possa se transformar numa diretriz de sua requalificação urbana, tem como horizonte trazer melhorias na qualidade de vida e na sustentabilidade ambiental e socioeconômica do Centro – explicou Washington Fajardo, secretário municipal de Planejamento Urbano.
O programa foi aprovado pela Câmara Municipal em junho, após três meses de debates e audiências públicas que buscaram aprimorar os dois projetos originais. Ao todo, foram apresentadas mais de 120 emendas parlamentares, das quais cerca de metade foi aproveitada e incluída, como o trecho que prevê a criação do Distrito de Vivência e Memória Africana, na região da Pequena África, próximo à Praça Mauá, e a ampliação do estímulo para a revitalização da área da Central do Brasil.
O presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado, destaca o amplo processo de debate e a importância do projeto para a retomada econômica após o período de pandemia.
– Tivemos várias audiências públicas, debates, buscamos ter o melhor projeto para reconstruir essa região, que tem toda a infraestrutura para ser o melhor lugar da nossa cidade. É um programa que resgata o coração do Rio, aliando a vocação econômica às áreas residenciais, trazendo uma nova dinâmica que vai ser fundamental para reverter o esvaziamento que foi agravado pela pandemia – afirmou Caiado.
A cerimônia contou ainda com a presença dos secretários municipais de Governo e Integridade Pública, Marcelo Calero, e de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões, além do subprefeito do Centro, Leonardo Pavão, e do presidente da Ademi-RJ (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário), Cláudio Hermolin.
O prefeito conta agora com o investimento da iniciativa privada na região central – Beth Santos/Prefeitura do Rio
Benefícios fiscais para atrair investimento
A legislação aprovada estabelece, por exemplo, suspensão da dívida ativa de IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo para os empreendimentos de residenciais novos ou de retrofit, além de isenção de IPTU no período da obra e redução de 50% do imposto por cinco anos (nos casos de retrofit) e três anos (para empreendimentos novos) a contar a partir da entrega das unidades.
Projetos de residenciais ou de uso misto (estes com mínimo de 60% de unidades residenciais) terão ainda liberação de taxas de licenciamento de obras, além de redução de ITBI para a primeira compra. As regras urbanísticas para esses empreendimentos ficam também mais flexíveis.
Já para incentivar a produção de habitação social, empreendimentos que destinarem pelo menos 20% de suas unidades para o programa de Locação Social, por um prazo de pelo menos 30 anos, poderão se beneficiar de acréscimo de até 20% na Área Total Edificada. As unidades destinadas à Locação Social terão isenção de IPTU e serão sorteadas antes da concessão do Habite-se do prédio, para evitar diferenças de qualidade de obras entre as unidades residenciais de um mesmo empreendimento.
Reviver também prevê locação social e moradia assistida
O objetivo do Programa de Locação Social é criar um parque imobiliário de locação subsidiada, sob gestão do município, priorizando a população que trabalha, mas não reside no Centro da cidade, além de promover a diversidade de acesso à moradia das famílias chefiadas por mulheres, populações negras, indígenas, LGBTQI+ e minorias sociais. Serão elegíveis à Locação Social também as famílias e servidores públicos com renda até seis salários mínimos, estudantes de cursos técnicos e universitários.
Já o Programa de Moradia Assistida prevê amparo temporário e monitorado (para reinserção comunitária) de pessoas em situação de rua, com deficiência, com 65 anos ou mais, moradores de áreas de risco, insalubridade e preservação ambiental e famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
A nova legislação prevê ainda o uso do instrumento da Operação Interligada, com objetivo de dinamizar reconversões de prédios comerciais para residenciais e produzir soluções de habitação social. Empreendedores que executarem novos empreendimentos e projetos de retrofit no Centro poderão se beneficiar da aquisição de potenciais construtivos na Zona Sul, Grande Tijuca e Zona Norte, criando uma espiral positiva de projetos que possa alavancar a produção habitacional no Centro da cidade.
Outra medida aprovada no Reviver Centro incentiva o aproveitamento das coberturas dos prédios com áreas de uso coletivo, mirantes, restaurantes ou áreas de lazer. As coberturas poderão ter o acréscimo de um pavimento para uso comum e contemplação da paisagem. A legislação permitirá ainda a instalação de telhados verdes ou de painéis fotovoltaicos nos telhados das coberturas.
Incentivos à conservação do patrimônio cultural
O Reviver Centro prevê incentivos a programas voltados à conservação do patrimônio cultural. Um deles é o Sistema de Escoramento Predial em Imóveis com Risco de Desabamento (Sescora), para garantir emergencialmente o escoramento dos imóveis em mau estado ou suas partes remanescentes. Limpeza de pichações nas fachadas de imóveis privados, com posterior cobrança do proprietário, é outra medida prevista, além de fomento de reformas através do Pró-Apac. Também estão incluídos mecanismos que permitem a arrecadação de imóveis em situação de dívida ativa, que posteriormente poderão ser usados em habitação social ou ir a leilão.
Ainda na área do patrimônio, o Reviver Centro cria o Programa de Conservação Crítica de Monumentos, que visa a adicionar aos monumentos informações interpretativas que situem o personagem ou o fato à luz da história de sua época. O objetivo é ampliar a educação cidadã, através da compreensão dos fatos históricos da escravidão, eugenia, racismo, violência contra direitos humanos e opressão da liberdade das populações negra, indígena, LGBTQ+ e minorias sociais.
Para atrair novos negócios criativos para a área e evitar a evasão dos negócios criativos existentes, o Reviver inclui um Distrito do Conhecimento, voltado às atividades de design, arquitetura, moda, publicidade, mídias editorial, audiovisual e de produção de jogos, cultura, artes, patrimônio cultural, música, artes cênicas, expressões culturais, gastronomia, fotografia e dança.
O Centro ganha ainda um Distrito de Baixa Emissão, voltado a implementar ações para redução da emissão de gases de efeito estufa, conforme estabelecido pelo Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática da Cidade do Rio de Janeiro. O plano urbano inclui também o Distrito da Vivência e Memória Africana, para garantir o reconhecimento e preservação dos espaços vinculados à História, Arqueologia e à Cultura africana e afro-brasileira na região.
Reviver já em ação
Antes mesmo de ser aprovado na Câmara de Vereadores, o Reviver Centro já era realidade nas ruas do Centro. A revitalização do espaço público começou com ações na Cinelândia, na Praça Mahatma Gandhi e na Avenida Rio Branco. Para melhorar a qualidade urbana e ambiental da região, a prefeitura criou o Gabinete do Centro, que reúne representantes de associações de moradores, comerciantes e empresas, para apontar as necessidades de cada localidade. A recuperação e a conservação contínua do calçamento, mobiliário urbano, monumentos, iluminação pública e infraestrutura verde também são regras. O plano urbano tem uma plataforma digital participativa, onde os interessados podem acompanhar a dinâmica da revitalização do Centro. Basta visitar reviver.rio.
A Prefeitura do Rio, por meio de ação conjunta entre a Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva), a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) e a Subprefeitura da Zona Oeste, fez operações de notificação e demolição em três pontos do bairro de Bangu. Nesta segunda, 12 de julho, os técnicos estiveram na Rua da Usina, na Avenida Sampaio Correia e na Rua Engenheiro Pires Rabelo.
A equipe da Coordenadoria Técnica de Operações Especiais (COOPE) removeu materiais de construção depositados sobre a calçada, impedindo a passagem de pedestres, na Rua da Usina, e retirou um gradil usado para fechamento de logradouro público na Avenida Sampaio Correia, que bloqueava o livre trânsito de pedestres e veículos, além de barrar a entrada de serviços essenciais na região e dificultar o acesso à creche Mané Garrincha.
Já na Rua Engenheiro Pires Rabelo, técnicos da COOPE emitiram notificações para seis coberturas metálicas construídas sobre a calçada, além de demolir duas construções irregulares em fase inicial de alvenaria e duas em estrutura metálica, que já funcionavam como lava a jato e mototáxi, todas erguidas sobre área pública destinada à praça. No mesmo local, em parceria com a Coordenadoria de Controle Urbano (CCU), a COOPE notificou os responsáveis por duas construções instaladas na área da praça da Igreja São Judas Tadeu e usadas para atividade comercial.
A operação teve o apoio da Coordenadoria Geral de Operações Especiais (CGOE), vinculada à SECONSERVA, da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), vinculada à SEOP, e de agentes da Guarda Municipal e da Polícia Militar. O trabalho envolveu 32 servidores, que usaram uma retroescavadeira, dois caminhões e oito viaturas.
