Economia

Danielle Brant (Folhapress)

O governo adiou para a próxima quarta-feira (23) a entrega do projeto que muda o Imposto de Renda para pessoas físicas, jurídicas e que trata de dividendos, informou nesta sexta-feira (18) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Lira participou na manhã desta sexta de uma videoconferência sobre reforma tributária promovida pela diretoria da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
O deputado afirmou que esperava que o projeto que trata do Imposto de Renda de pessoa física, jurídica e dividendos fosse entregue pelo governo nesta semana.
"Não veio, isso foi postergado para a próxima quarta-feira", disse. "Ainda precisamos de ajuste entre Casa Civil, entre Ministério da Economia e presidente da república para que o projeto tenha limitações, tenha um enquadramento", afirmou Lira, ressaltando que a intenção é não distorcer a arrecadação nem aumentar impostos.
Lira indicou que ainda não houve acordo sobre a progressão da tabela de Imposto de Renda de pessoa física, jurídica e dividendos. "A gente tem que partir da máxima de que não é justo que quem ganhe menos pague mais e quem ganhe mais pague menos", disse.
"Há uma distorção no sistema de dividendos no Brasil com relação ao mundo. É justo que a gente faça essa discussão. E isso fortalece as indústrias, fortalece as pessoas jurídicas, fortalece as empresas num sistema de que talvez se você tiver uma taxação maior em estar recompondo ou transferindo lucros para as pessoas físicas de um pagamento que foi feito, talvez, numa pejotização ali numa pessoa jurídica, isso torna o problema mais crítico."
Segundo ele, a ideia é iniciar a discussão do texto na Câmara assim que o projeto for entregue. "E com esse faseamento, com essa vinda deste projeto, a gente starta na Câmara toda discussão da infraconstitucional, que também vem do Senado para cá com o passaporte tributário", ressaltou.
"E a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] nós tivemos o entendimento de que é mais fácil, talvez, o início da votação pelo Senado, sob relatoria do senador Roberto Rocha [PSDB-MA], com a participação também da Câmara na discussão de um texto que fique mais cômodo."
Segundo o presidente da Câmara, a discussão contempla uma alíquota de 12% de PIS/Cofins. Os estados teriam uma carga de 10% e "municípios entrariam e o governo federal ainda se disporia a abrir mão de 2% desses 12%, para que ficasse 10%, 10% e 2%, num total de 22%".
A reforma tributária proposta pelo governo será moderada, indicou o próprio ministro Paulo Guedes (Economia). Mesmo defendendo uma reforma ampla, com desoneração da folha de salários, ele ponderou que agora não é o momento e que o governo fará o que é possível.
A expectativa é que seja votado o projeto que cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), enviado pelo governo em setembro do ano passado e que começa a tramitar pela Câmara.
No Imposto de Renda, a única mudança possível deve ser um aumento da faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para um patamar abaixo de R$ 3.000. O formato em estudo prevê isenção do imposto para rendas mensais de até R$ 2.500.
A Economia vai propor mudança de tributação sobre investimentos. Aplicações que hoje são isentas, como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), passarão a ser taxadas.
Como antecipou a Folha de S.Paulo, alíquotas do IR sobre investimentos em renda fixa devem ser unificadas em 15% –hoje a cobrança varia de 15% a 22,5% a depender do período de aplicação.
No plano considerado ideal pelo ministro, o imposto aos moldes da extinta CPMF poderia ser usado para compensar a perda de receita com a redução de outros tributos.
Sem a arrecadação anual de R$ 120 bilhões estimada para o novo imposto, a equipe econômica afirma que não será possível fazer a redução de encargos trabalhistas e outras reduções de alíquotas.
Também devem ficar de fora da proposta do governo um corte mais intenso no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e uma redução das alíquotas do Imposto de Renda da pessoa física.

Alice Porto, do canal Contadora da Bolsa, ensinará a retificar a declaração em palestra virtual gratuita

Ana Paula Branco (Folhapress)

O STF (Supremo Tribunal Federal) tem maioria para negar o direito a um acréscimo de 25% no valor dos benefícios de aposentadoria que não sejam por invalidez. Até o momento, apenas os ministros Edson Fachin e Marco Aurélio foram contra o voto do relator, ministro Dias Toffoli.
O entendimento de Dias Toffoli diverge da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que, ao julgar o Tema Repetitivo nº 982, entendeu ser devida a extensão do adicional de 25% às demais aposentadorias.
O julgamento no STF deve terminar ainda nesta sexta (18). Se não houver mudança nos votos da maioria, aposentados, que não por incapacidade, não têm direito ao adicional de 25%, mesmo que necessitem de ajuda permanente de outra pessoa. Por se tratar de Repercussão Geral, tribunais de todo o país devem seguir a decisão do STF.
"Vamos aguardar o acórdão para saber se haverá modulação, mas muito provavelmente [aposentados que já recebem o adicional] não terão que devolver, pois esse tem sido o critério adotado pelo STF em outros casos", afirma a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
O adicional de 25%, popularmente conhecido como auxílio-acompanhante, pode ser solicitado quando o aposentado precisa de uma assistência permanente de outra pessoa (como um cuidador) para realizar as atividades do dia a dia, como se alimentar, tomar banho e se locomover.
Pela atual legislação previdenciária apenas aposentados por invalidez permanente tem direito ao adicional, mas segurados buscavam o Judiciário para comprovar a necessidade de assistência permanente de terceiro e do auxílio. Desde 2019, todos os processos estão suspensos, aguarando a decisão do STF.
"Embora pareça pouco o acréscimo de 25% aos que estão acamados, amputados, doentes a ponto de necessitarem de uma terceira pessoa permanentemente, significaria muito para a família", afirma Bramante.
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ADICIONAL DE 25% PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
O INSS aceita as seguintes situações como causa do recebimento do adicional de 25% para a aposentadoria por invalidez:
- cegueira total;
- perda de no mínimo nove dedos das mãos;
- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;
- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
- doença que exija permanência contínua no leito;
- incapacidade permanente para as atividades da vida diária

A necessidade tem que ser comprovada por documentos, laudos médicos e perícia médica.

Em relação a maio de 2020, indicador avançou 47,6%

O setor de Eventos e Promoções, que estava estagnado desde o início da pandemia de Covid-19, começa a reagir no primeiro semestre de 2021

Júlia Moura (Folhapress)

O dólar teve um pregão volátil ante o real nesta quarta-feira (16), marcada pelas decisões de políticas monetárias no Brasil e nos Estados Unidos. A expectativa de uma Selic mais alta levou o dólar a cair para R$ 4,9930 na mínima do pregão. Esta é a primeira vez que a moeda é cotada abaixo de R$ 5 desde 10 de junho de 2021. O comunicado do Fed (banco central americano), porém, fortaleceu a moeda americana ante o real, terminando o pregão em alta de 0,35%, a R$ 5,06.

A maioria dos membros do Fomc (comitê de política monetária do Fed) passaram a ver em 2023 a alta dos juros pós-pandemia nos EUA, contrariando a expectativa do mercado. Na última reunião, a expectativa era de alta em meados de 2024. Juros mais altos nos Estados Unidos tendem a fortalecer a moeda americana globalmente, pois enfraquece o carry trade, prática de investimento em que o ganho está na diferença do câmbio e dos juros. Nela, o investidor toma dinheiro a uma taxa de juros menor em um país –no caso, os Estados Unidos– para aplicá-lo em outro, com outra moeda, onde o juro é maior, como o Brasil.

No exterior, o DXY, índice do dólar que acompanha a moeda contra as principais divisas, opera em alta de 0,92%, a 91,367 pontos, perto do fim do pregão, nível mais alto desde abril. Rafael Ribeiro, analista da Clear, classifica a mudança da perspectiva da política monetária como brusca.

"Esse endurecimento no discurso pode ser explicado pela expectativa de inflação, que aumentou de 2,4% para 3,4% este ano, sempre lembrando que a meta de inflação nos EUA está em 2%. Vale destacar que sete membros do Fomc recomendam alta já no ano que vem para evitar um contágio maior na economia", diz Ribeiro.

Durante entrevista coletiva, o presidente do Fed, Jerome Powell, reconheceu pela primeira vez que a inflação pode acabar sendo mais intensa, em vista das commodities, e mais persistente frente ao que o Fed havia projetado.

Por agora, o Fed manteve sua principal taxa de juros inalterada, na faixa de zero a 0,25%, onde ela está desde o começo da pandemia, e suas aquisições de ativos em US$ 120 bilhões por mês.

Por outro lado, a estimativa dos dirigentes para o PIB (Produto Interno Bruto) aumentou com a vacinação no país para 7%, ante uma previsão de 6,5% em março, com o índice de desemprego caindo a 4,5%, em linha com as projeções anteriores. A inflação subjacente deve ser de 3% este ano, bem acima da previsão de 2,2% em março, antes de recuar a 2,1% em 2023.

Os três principais índices acionários de Wall Street fecharam em queda com a perspectiva de juros mais altos. O Dow Jones recuou 0,77%, o S&P 500 perdeu 0,54%, e o Nasdaq desvalorizou-se 0,24%. O Ibovespa acompanhou e fechou em queda de 0,63%, a 129.259,49 pontos.

Segundo analistas, também pesou no mercado informações de agências de notícias internacionais de que estatais chinesas receberam ordens para venderem seus estoques de matérias-primas e para informar suas posições em contratos futuros de commodities para evitar especulações, uma vez que poderiam segurar seus estoques para inflar os preços. A Vale recuou 3%, com o setor de mineração e siderurgia como um todo fechando em queda, na esteira da baixa dos preços futuros do minério de ferro na China, também impactado pelo aumento nos embarques de grandes países fornecedores.

A Embraer teve baixa de 4,4%, numa correção, após fechar a terça na máxima desde janeiro de 2019. Os papéis acumulam elevação de 18,29% no mês e de 130,96% no ano.
Banco Inter avançou 5,49%, ensaiando uma recuperação, após recuar 8,75% no mês até a véspera. Na véspera, o banco digital anunciou detalhes para uma oferta de units, que deve ter seu resultado na próxima semana.