Rio

A Prefeitura do Rio passará a receber denúncias de preconceito religioso e étnico-racial, a partir desta sexta-feira (18/3), em todos os canais de atendimento da Central 1746. O serviço irá abranger casos de racismo, antissemitismo e preconceito religioso, que serão encaminhados à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). A iniciativa é da Secretaria de Governo e Integridade Pública (Segovi), por meio da Subsecretaria de Transparência e Governo Digital e da Coordenadoria Executiva de Promoção da Igualdade Racial, em parceria com a Coordenadoria Executiva da Diversidade Religiosa.

Para denunciar, basta abrir uma solicitação no Portal 1746.Rio ou nos demais canais de atendimento — aplicativo, WhatsApp (3460-1746), telefone, Facebook Messenger (/Central 1746) ou presencialmente, na Agência 1746 (localizada na sede da Prefeitura, na Cidade Nova) —, informando nome completo, telefone, e-mail e onde e quando a situação aconteceu. O cidadão também terá a opção de detalhar o ocorrido, informando se conhece o autor do ato de preconceito e, em caso de prática recorrente, há quanto tempo e com qual periodicidade sofre a violência.

– O município precisa estar atento às mazelas do racismo e do preconceito, e trabalhar em consonância com os princípios legais e os órgãos encarregados da investigação dessas ocorrências, para que o Rio seja reconhecido por sua política de tolerância zero à discriminação. Neste sentido, o 1746 é um instrumento imprescindível de governança, uma vez que se trata de um canal direto entre o cidadão e o poder público – destaca o secretário de Governo e Integridade Pública, Marcelo Calero.

Após o recebimento da denúncia, a Central 1746 terá até 10 dias para contatar a vítima e encaminhar o caso à Decradi, responsável pela investigação. Segundo a lei federal nº 7.716/1989, a pena para crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião pode chegar a três anos de reclusão.

Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) apontam que, no ano passado, os registros de crimes relacionados ao preconceito étnico-racial e religioso no estado do Rio aumentaram: foram 1.365 casos de injúria por preconceito, contra 1.188 em 2020 (+14,9%); 166 ocorrências de preconceito de raça, cor, religião, etnia e procedência nacional, contra 144 no ano anterior (+15,2%); e 33 registros de ultraje a cultos religiosos (ridicularização pública, impedimento ou perturbação de cerimônia religiosa) — em 2020, foram 23 (aumento de 43,4%).

– Oferecer a possibilidade de acolhimento ao cidadão vítima de preconceito racial ou religioso é, além de um gesto de cuidado, uma forma de garantir que seus direitos sejam respeitados. Quem sofre racismo ou intolerância precisa saber que não está sozinho. A discriminação é um câncer que deve ser enfrentado diariamente, por meio da educação, da cultura, das oportunidades de acesso a padrões de vida dignos e, especialmente, da reparação às vítimas e da investigação justa de crimes de preconceito – lembra o coordenador executivo de Promoção da Igualdade Racial, Jorge Freire.

Canais de atendimento da Central 1746

– Telefone: 1746

– Portal

– Aplicativo: 1746 Rio

– WhatsApp: Chatbot pelo telefone (21) 3460-1746. Basta salvar este número e enviar uma mensagem.

– Facebook Messenger: Chatbot pelo com/Central1746. É necessário acessar a página do 1746 na rede social e clicar no botão “Enviar mensagem”.

– Agência 1746: Centro Administrativo São Sebastião – Rua Afonso Cavalcanti, 455, Cidade Nova. Atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

A Prefeitura do Rio de Janeiro decidiu romper nesta quarta-feira (9) o contrato com a JS Salazar, empresa responsável pela administração dos pátios e dos reboques da cidade.

A rescisão aconteceu após o vereador Gabriel Monteiro (PSD) afirmar que o dono da empresa, Jailson dos Santos Salazar, tentou suborná-lo oferecendo R$ 200 mil por mês.

A suposta tentativa de suborno ocorreu depois que o vereador realizou uma fiscalização no pátio da empresa, em São Cristóvão, na zona norte. No local, ele diz ter encontrado irregularidades, como veículos apreendidos que estavam sem bateria.

Segundo o vereador, o suborno teria sido oferecido para que ele não denunciasse as irregularidades. A reportagem entrou em contato com a JS Salazar, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto. Também não conseguiu localizar a defesa de Jailson dos Santos.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, é possível ver o momento em que o vereador dá voz de prisão a Jailson e a três policiais, que estavam acompanhando o empresário. No vídeo, um dos homens oferece R$ 50 mil para que Monteiro não publicasse o registro nas redes sociais.

"Uma das piores máfias do RJ veio na minha casa me intimidar, com OFICIAIS da PM. (Não representam os demais). Prendi todos, e também o 01 do esquema por me oferecer 200 mil reais por mês. O RJ virou proibido pra mim!", escreveu o vereador nas redes sociais.

Em nota, o governo do estado diz que o major Djalma dos Santos Araújo e o soldado Jonatas Olímpio Norberto –os dois lotados na operação Lei Seca– e o tenente Renan Bastos de Brito, da Operação Segurança Presente, estavam cedidos à Secretaria de Estado de Governo, mas foram exonerados após denúncia do vereador.

"Os policiais foram devolvidos à Secretaria de Estado de Polícia Militar e a corregedoria interna da corporação instaurou Inquérito Policial Militar para investigar a conduta dos militares", afirmou o governo.

A Seop (Secretaria de Ordem Pública) diz que suspendeu o contrato com a JS Salazar em razão do registro de ocorrência apresentado pelo vereador na 16ª DP, na Barra da Tijuca, na zona oeste.

"A SEOP destaca já estar tomando todas as medidas cabíveis para restabelecer, o mais rápido possível, a operação normal de reboques na cidade. A retirada de veículos rebocados previamente permanece inalterada."

A Comissão de Transporte da Assembleia Legislativa diz ter entrado com uma representação na Promotoria de Tutela de Defesa do Consumidor, pedindo que o Ministério Público investigue os serviços de reboque da JS Salazar. Em nota, o presidente da comissão, deputado Dionísio Lins (Progressista), diz que a empresa é alvo de constantes reclamações.

"Recebemos também um vídeo onde um reboque da empresa está levando dois veículos de deficientes físicos que estavam estacionados em locais permitidos e, mesmo com a intervenção de policiais militares, os reboquistas simplesmente ignoraram a ordem para liberar os veículos. Isso é um verdadeiro absurdo e desrespeito", disse o vereador.

Reforçar a importância da parceria entre os moradores e a polícia. Esse foi um dos pontos abordados pelo novo comandante do 2º BPM, Fábio Corrêa, na reunião mensal do Conselho Comunitário da 2ª Área Integrada de Segurança Pública. O encontro aconteceu na manhã desta quinta-feira, no auditório do Colégio Franco-Brasileiro, em Laranjeiras.

Presidente do CCSP/2ªAISP, Regina Chiaradia, novamente, agradeceu a maneira com a qual o Franco recebeu mais uma reunião da entidade:

- É sempre motivo de enorme orgulho para nós esta acolhida do colégio. Muito obrigada - agradeceu Regina.

Em suas boas-vindas, o comandante do 2º BPM apresentou os dados (atualizados até o dia 15 de março) dos principais índices de violência da região em 2022. Nos quesitos roubo de veículo (65 a 51),crimes de rua (445 a 430) e roubo de carga (7 a 1), houve uma redução em relação às metas/números reais.

O tenente-coronel Fábio Corrêa chega ao 2º BPM após 1 ano e meio comandando o 32º Batalhão, em Macaé, onde sua equipe conseguiu reduzir os principais índices de violência:

- Lá o batalhão abrange seis municípios e mais de 500 mil habitantes, a população aumenta bastante no verão. É uma unidade complexa, mas conseguimos bater a meta e ter um excelente relacionamento com a sociedade civil organizada, com o conselho comunitário, com os delegados, boa parceria com as prefeituras, com as câmaras - comentou o tenente-coronel.

Nas palavras do novo comandante, gratidão à maneira com a qual foi acolhido na unidade e pelos moradores. E o compromisso de lutar pela segurança na região:

- Chegamos com muita vontade de trabalhar, de interagir, sabemos que as demandas são inúmeras. Há também as ações que não são só de polícia, pertencem a outros órgãos. Mas, se não forem cuidados na origem, vão resultar em problemas de segurança pública. Estamos atentos, vamos interagir bastante, o que for imediatamente da competência, vamos fazer intervenções rápidas, a não ser que haja algum problema de caso fortuito. O batalhão está de portas abertas. É muito importante a interação polícia-população, no sentido de orientar, passar informação. Sem essa alimentação de dados para nós, fica difícil. Muitas ocorrências são oriundas das informações que recebemos nas redes sociais ou do disque-denúncia.

Já está no radar do comandante Fábio, por exemplo, o crescimento do roubo de rua no Aterro do Flamengo, no horário noturno e de madrugada. E o policiamento, garante o tenente-coronel, tem sido direcionado para lá.

- Reforcei a importância do nosso setor de análise criminal estar atento às mudanças de horários e modus operandi dos criminosos, para tentar identificá-los - contou o líder do 2º BPM.

Na reunião do Conselho de Segurança, tanto o comandante do 2º BPM quanto os representantes da Polícia Civil e da Prefeitura ouviram relatos, agradecimentos e denúncias de lideranças comunitárias. Entre elas, a constante (e praticamente diária) desordem urbana na Praça São Salvador, na Urca e a presença em vários locais da população de rua.

- Contamos com apoio dos órgãos da prefeitura para a gente tentar cadastrar os moradores de rua, que acabam impactando também, porque alguns dele, infelizmente, praticam delitos naquelas regiões - destacou o comandante do 2º BPM.

Por: Matheus Rocha

O Comitê de Enfrentamento à Covid-19 do Rio de Janeiro orientou nesta segunda-feira (07) a liberação do uso de máscaras em ambientes fechados na capital fluminense.

A medida deve passar a valer nesta terça-feira (8), com a publicação de um decreto no Diário Oficial. Com isso, a cidade se torna a primeira capital do país a abolir totalmente o uso do item.

A flexibilização vale, inclusive, em escolas e no transporte público. As unidades escolares, no entanto, terão autonomia para decidir se os alunos devem ou não continuar usando máscara. Em ambientes abertos, a utilização do item de proteção já não era mais exigida desde outubro do ano passado.

"Tanto as escolas quanto as empresas [terão liberdade]. Cada empresa poderá definir internamente se vai manter ou não o uso de máscara. Ela só não é mais um decreto obrigatório", explica Alberto Chebabo, presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia e membro do colegiado.

De acordo com ele, é pouco provável que a liberação do item provoque uma nova onda da doença. "O cenário epidemiológico da cidade é muito bom. A gente tem uma taxa de reprodução [da doença] de 0,35. A gente nunca teve essa taxa durante toda a pandemia", diz ele, acrescentando que a taxa de positividade está abaixo de 2%.

"Até o momento, a gente não viu nenhum impacto dos eventos e das aglomerações do Carnaval no cenário epidemiológico da cidade. É pouco provável que a não obrigatoriedade vá ter um impacto. Mas é importante a gente entender que o vírus continua circulando", diz ele.

O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, recomendou que pessoas com imunossupressão, com comorbidade grave ou que não se vacinaram continuem usando máscara. "É importante enfatizar que pessoas com sintomas de Covid devem usar máscara para evitar transmitir não só a Covid, mas outras doenças para as pessoas."

Soranz diz ainda que a cobrança do comprovante de vacinação continuará valendo. "Por enquanto, a recomendação é se manter a cobrança do passaporte vacinal. A secretaria vai avaliar até quando isso vai acontecer."

A liberação total das máscaras acontece quatro dias após o governo do estado ter dado autonomia aos municípios para liberarem o uso de máscaras em lugares fechados. A Secretária de Estado de Saúde disse na quinta-feira (03) que a medida se justificava em razão das diferenças do cenário epidemiológico dos municípios.

Na sexta-feira (04), Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, se adiantou à capital e decidiu abolir o uso de máscara em ambientes abertos e fechados. A medida, porém, não se aplica às pessoas que foram infectadas pela Covid ou que apresentem algum sintoma da doença.

Para embasar a medida, a Prefeitura de Duque de Caxias afirmou que a cidade tem alto número de pessoas vacinadas e que os casos da doença apresentam tendência de queda.

"Até o momento, a cidade aplicou mais de 1,3 milhão de doses da vacina contra a Covid-19. Os números de cobertura vacinal no município apontam que 85,5% da população alvo foi imunizada com a primeira dose. A Secretaria Municipal de Saúde informa que, nas últimas 24 horas, a taxa de positividade para a Covid-19 alcançou um dos índices mais baixos, registrando 1,37%", disse em nota a prefeitura.

Essa, porém, não foi a primeira vez que as máscaras foram abolidas na cidade. Em outubro do ano passado, o prefeito Washington Reis (MDB) decidiu liberar o uso do item de proteção tanto em ambientes fechados quanto nos espaços abertos.

Poucos dias após a decisão, a Justiça suspendeu os efeitos do decreto argumentando que a decisão foi tomada sem que a prefeitura tivesse apresentado critérios científicos.

No resto do Brasil, as autoridades também já começam a flexibilizar o uso das máscaras ou estudam decisões nesse sentido. Desde sexta-feira (4), a população de Belo Horizonte não está mais obrigada a utilizar máscaras em ambientes ao ar livre na cidade.

Ao orientar a flexibilização das máscaras, o comitê científico da capital citou a redução da média de transmissão por infectado na cidade e a baixa ocupação de leitos de UTI e enfermaria para o tratamento de pessoas com Covid.

Já em São Paulo, o governador João Doria (PSDB) se prepara para comunicar o fim da obrigatoriedade do uso de máscara em ambientes abertos em todo o estado a partir da quarta-feira (9).

A princípio, a máscara só poderá ser tirada em via urbana e ambientes a céu aberto, como área externa de bares e restaurantes, além de parques e praças, por exemplo.

Por: Júlia Barbon 

Onde moram dois, moram sete. "O pobre se adequa a tudo", diz a manicure Gabriela Silva, 36, que dorme na sala desde que precisou se mudar com o pai, a irmã e dois sobrinhos para a casa que seu namorado dividia apenas com o sogro.

A sua "tremeu toda" quando uma barreira deslizou logo acima, no bairro Alto da Serra, na tarde daquele 15 de fevereiro que marcou a história de Petrópolis (RJ). Não quer mais voltar para lá porque ficou apavorada, mas até agora não encontrou alternativas.

Um mês depois da chuva que deixou ao menos 233 mortos e 4 desaparecidos, os que tiveram seus lares atingidos pela tragédia improvisam, já que em sua maioria continuam sem casa, sem aluguel social e sem perspectivas.

Muitos seguem morando com parentes e amigos dentro ou fora do município, outros voltaram para seus lares em áreas de risco –parte deles ainda sem laudo da Defesa Civil–, e cerca de 700 seguem nos 21 abrigos montados em escolas ou instituições voluntárias.

Os imóveis de baixo custo que já eram escassos na cidade agora são quase inexistentes, e em áreas consideradas seguras custam muito acima do que as famílias devem receber do poder público. Proprietários também temem eventuais falhas no pagamento do benefício.

Gabriela, por exemplo, passou os últimos dias mandando mensagens para mais de dez locadores em busca de uma moradia. "O último me pediu três cauções, aluguel do mês, dois fiadores e o nome limpo. E eu nunca paguei aluguel nem recebi benefício de governo na vida", conta.

O corretor Marco Von Seehausen, que atua no município há 30 anos, afirma que os donos de imóveis em geral estão solidários, mas inseguros. "Essa é a pergunta que mais me fazem: e depois que pararem de pagar, como fica? Ninguém sabe responder", diz.

Ele considera os valores anunciados pelo governador Cláudio Castro (PL) e pelo prefeito Rubens Bomtempo (PSB), de R$ 800 e R$ 200 mensais, respectivamente, irrisórios diante da realidade de Petrópolis –que, segundo ele, pode ser comparada à da zona sul do Rio. "Com R$ 1.000 reais não se aluga nada aqui, vão continuar no morro", assegura.

Poucos conseguiram firmar contratos de aluguel por meio da prefeitura. Foram cerca de 180 famílias até agora, com prioridade aos desabrigados, sendo que quase 3.000 solicitaram o benefício ao governo fluminense até 5 de março. O município fala que está finalizando seu levantamento.

A falta de informações é o que tem deixado os afetados mais apreensivos. "Está um caos", diz Cláudia Renata Ramos, presidente da Comissão das Vítimas das Tragédias da Região Serrana. "As famílias estão bem perdidas, com informações desencontradas", critica.

Em meio a rusgas entre cidade e estado, ainda não ficou claro para os moradores como, quando e por quanto tempo o aluguel social será pago.
Segundo a gestão de Castro, a prefeitura disse à Justiça que faria o repasse no décimo dia útil, mas o município afirma que ficou acertado o pagamento unificado no quinto dia útil. O benefício municipal valerá por um ano e o estadual, por dois anos, podendo ser renovados.

Outra dúvida é de que forma será depositado o dinheiro. Segundo o governo, a legislação estadual determina que seja na conta cadastrada no CadÚnico (registro federal de famílias de baixa renda), porém a cidade vai pagar a sua parte diretamente na conta do proprietário dos imóveis alugados.

"A falta de informação é o que está matando todo mundo", corrobora o vereador Yuri Moura (PSOL), presidente da comissão especial de assistência social e moradia da Câmara Municipal. "Há uma confusão entre os cadastros, e as famílias não têm um ambiente para acompanhar a fila, saber os critérios. Em outras ocasiões foi bem mais organizado."

A prefeitura afirma que "todas as pessoas recebem o suporte para as necessidades essenciais, além de atendimentos em assistência social, saúde e acompanhamento psicológico" e que "as famílias estão sendo orientadas quanto ao aluguel social".

Uma das que vive essa aflição é a ajudante de cozinha Sara Aparecida Luiz, 40. Depois de perder dois filhos, dois sobrinhos, a irmã e a casa na tragédia, ela fez o cadastro em uma das escolas da cidade, onde pediram que ela aguardasse um contato.

Agora estão morando de maneira improvisada em um imóvel que o patrão da sua mãe, empregada doméstica, arrumou. "Aqui também não aceitam o aluguel social, a gente vai ter que ver o que fazer para dar um jeito. Não temos mais psicológico para voltar para abrigo", relata.

Como houve quase 5.000 deslizamentos desde a chuva, os laudos da Defesa Civil estão represados. Diante da altíssima demanda, o órgão interditou áreas inteiras e agora está indo em cada casa ver se continuam em risco. Mais de 1.600 laudos foram concluídos e 3.000 vistorias estão em andamento –o documento não é necessário para pedir o aluguel.

A construção de moradias permanentes também segue como plano distante. O município afirma que auxilia o estado na procura por terrenos e que disponibilizou um no distrito de Corrêas para 300 unidades. Mas os vereadores dizem que ainda não existe nada de sólido e preparam um inventário para pressionar as autoridades.

"Juntou o desespero dessas famílias com as de outras tragédias, porque elas estão vendo que essas estão conseguindo as coisas e elas estão desde 2011 sem conseguir nada", lembra Cláudia Renata, da comissão de vítimas.

Segundo Yuri Moura, outras 400 já recebiam aluguel social e aguardavam moradias antes do desastre.

Um mês depois, muitos continuam vivendo das doações, que agora estão minguando. O galpão da prefeitura tem recebido 15% do que recebia nos primeiros dez dias, mas guarda estoque suficiente de comida, água e materiais de limpeza e higiene, buscando por móveis e eletrodomésticos.

ONGs como a Ação da Cidadania também registram uma forte baixa e acumulam mantimentos e dinheiro para os próximos meses, quando sabem que a situação econômica ficará pior. A Viva Rio atribui a diminuição às atenções voltadas à guerra na Ucrânia e ao Carnaval e espera um aumento na ajuda de empresas, que costuma demorar mais.
Já os comerciantes tentam recomeçar. Segundo Marcelo Fiorini, presidente do Sicomércio (Sindicato do Comércio Varejista) de Petrópolis, cerca de 80% das lojas afetadas já haviam reaberto até a semana passada, mas ainda sofrem com o movimento fraco.

Cadastradas, elas esperam agora pelas linhas de crédito anunciadas pelo governador e pela flexibilização das dívidas contraídas anteriormente, na pandemia. Serão até R$ 5.000 concedidos para autônomos, informais e microempreendedores e até R$ 500 mil para micro, pequenas e médias empresas.

"Era para ser algo de urgência, e não para demorar dois, três meses", reclama Addison Meneses, presidente do Sindicato das Indústrias de Confecção da cidade. "Agora a gente ainda está vivendo... Não vou falar o caos, mas as consequências do caos", diz ele.

Por: Matheus Rocha

O governo do Rio de Janeiro publicará nesta quinta-feira (3) em edição extra do Diário Oficial um decreto dando autonomia para que os municípios liberem o uso das máscaras em ambientes fechados.

A Secretaria de Estado de Saúde diz que a decisão de desobrigar ou não o uso do item caberá a cada prefeitura, uma vez que as cidades apresentam cenários epidemiológicos distintos.

"Há municípios com indicadores epidemiológicos muito baixos e outros saindo da quarta onda da Covid. Portanto, a partir desse decreto, as secretarias municipais de saúde por meio de ato normativo próprio podem definir se as máscaras serão ou não obrigatórias em ambientes fechados dentro de seu território", afirma Alexandre Chieppe, secretário de estado de Saúde.

Ele diz ainda que as pessoas poderão usar as máscaras mesmo que o item de proteção seja abolido pelas prefeituras. "Recomendamos que pessoas com sinais e sintomas respiratórios mantenham o uso da máscara se forem entrar em contato com outras pessoas. O ideal é que essas pessoas façam isolamento."

O decreto é publicado quatro dias antes da reunião do Comitê Científico do Rio que deve decidir sobre a liberação do uso de máscaras em lugares fechados na capital. O encontro está marcado para segunda-feira (7).

Nesta quarta (02), a Secretaria Municipal de Saúde disse que estava em contato com o governo do estado para alinhar uma ação conjunta.

Essa sinergia é importante porque, sem a anuência do governo estadual, a liberação das máscaras não teria efeito prático. No caso de regras sanitárias divergentes, vale sempre a mais restritiva. Com a publicação do decreto, a Prefeitura do Rio passa a ter carta branca para abolir o uso do item.

Especialistas, no entanto, avaliam com cautela a decisão. O epidemiologista Raphael Guimarães diz que a liberação indiscriminada não é adequada, porque a capital recebe diariamente pessoas de municípios que não apresentam um cenário epidemiológico tão favorável quanto o da capital.

"Isso significa, em fins práticos, que o bloqueio de circulação do vírus que a vacinação proporciona perde efetividade. Vale mencionar que, embora a cobertura [vacinal] na cidade seja elevada, ela ainda está abaixo de 90%", diz Guimarães, que é pesquisador do Observatório Covid-19 da Fiocruz.

O especialista acrescenta que as salas de aula são ambientes que inspiram cuidado, já que o percentual de crianças com as duas doses ainda é baixo. "Se a liberação for indistinta entre locais, as crianças estarão desprotegidas dentro das próprias escolas. Não apenas na rede pública, mas também na rede privada."

Já para a epidemiologista Gulnar Azevedo, a prefeitura deveria esperar mais um pouco para liberar o uso de máscaras. "A liberação do uso de máscaras tem que acompanhar não só a situação da vacinação e a necessidade de internação de pessoas, mas também o que houve de aglomeração nesses dias de Carnaval", diz Azevedo, que é professora do Instituto de Medicina Social da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Atualmente, os números mostram que a pandemia está sob controle na cidade. A taxa de positividade dos testes de Covid está em 14%.

Na quarta-feira (02), havia 57 pessoas internadas na rede pública por Covid, 35 estavam na UTI e 22 na enfermaria. A média móvel de casos também apresenta curva descendente, com 187 casos em sete dias.

No estado do Rio como um todo, o cenário epidemiológico também está sob controle. A taxa de ocupação das enfermarias está em 24,8%, já nas UTIs o índice é de 43,3%.

No momento, sete das noves regiões do estado apresentam risco baixo para Covid. O centro-sul tem risco moderado, enquanto o noroeste fluminense é a única região que apresenta risco alto para a doença.