Rio

O estágio terá a duração de seis meses e tem como público-alvo estudantes de 17 curso

Há 710 pessoas aguardando uma vaga, diz secretaria de saúde

A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Transportes e da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, publicou, nesta segunda-feira (29/03), no Diário Oficial, a resolução conjunta que estabelece os modos e meios de credenciamento público das empresas de aplicativos e motoristas. O objetivo é garantir ao município a efetiva fiscalização do exercício desta atividade na cidade.

O credenciamento será obrigatório para a prestação de serviços de transporte remunerado individual de passageiros na cidade e os aplicativos e plataformas de comunicação em rede devem fornecer mensalmente à SMTR informações relativas à operação:

– Nome completo dos motoristas parceiros.

– Nº da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas parceiros.

– Validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas parceiros.

– Placa do(s) veículo(s) utilizado(s) pelos motoristas parceiros em ao menos uma viagem no município no mês anterior.

– Declaração de conformidade de que os motoristas parceiros cumprem todos os requisitos estipulados no art. 3º do Decreto Rio nº 48.612, de 15 de março de 2021.

– Valor total cobrado dos passageiros nas viagens realizadas no mês imediatamente anterior por condutores cadastrados.

Os motoristas de transporte de aplicativo também devem realizar um credenciamento gratuito, que terá validade igual à da CNH. O período para se credenciar será de 12 meses, a partir do momento em que a SMTR emitir um credenciamento provisório ao motorista com base nos dados fornecidos pelos aplicativos e plataformas. O motorista poderá escolher como realizar o cadastramento gratuito junto à prefeitura: em um posto de atendimento da SMTR ou pela internet.

O descumprimento das regras terá como consequência advertência por escrito, multa e até suspensão do credenciamento por até cinco anos. A gradação e valor específico das penalidades serão definidas pelo CERVA (Comitê para Estudos e Regulamentação Viária de Aplicativos), observando a natureza de cada infração cometida, a gravidade e o impacto da conduta.

A nova regulamentação para aplicativos de transportes no Rio de Janeiro se adequa à Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) que, em seu art. 11-A, afirma que “compete exclusivamente aos Municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros.”

A nova regulamentação sofreu algumas modificações ao atender demandas feitas por motoristas durante uma audiência pública realizada no dia 24 de março. Esse debate resultou no decreto 48.666 de 26 de março, que tornou a regulamentação ainda mais simples e menos burocrática.

O decreto que regulamenta o transporte individual privado remunerado de passageiros por meio de aplicativos foi publicado pela Prefeitura no dia 16 de março. Entre as medidas, as plataformas deverão pagar uma taxa de utilização da via pública, de 1,5% sobre o valor total cobrado dos passageiros no último mês. A integralidade do valor arrecadado será destinada ao Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável. A exemplo de cidades como São Paulo e Curitiba, o objetivo é que a taxa remeta diretamente ao usuário final, por meio de vias mais bem cuidadas e seguras.

A Secretaria Municipal de Saúde divulgou, nesta segunda-feira (29/03), um novo calendário de vacinação contra a Covid-19. A previsão é que, até o dia 24 de abril, sejam vacinadas as pessoas com 60 anos ou mais.

A partir da próxima segunda-feira (05/04), será retomado o escalonamento, com mulheres sendo imunizadas num dia e homens no outro.

Redação 

O governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, anunciou, nesta terça-feira (30/03), a criação de um Calendário Único de Vacinação contra a Covid-19. O objetivo é garantir a uniformidade na imunização em todas as regiões do estado e a prioridade da população de maior risco. De acordo com o decreto publicado nesta terça-feira, profissionais da área de segurança e salvamento passam a fazer parte do grupo prioritário e serão imunizados a partir do dia 12 de abril.

Além disso, a iniciativa visa intensificar a imunização para profissionais de saúde. Os mais de 320 mil que ainda não foram vacinados receberão a primeira dose a partir do dia 5 de abril. O decreto ainda prevê que idosos com 60 anos ou mais recebam a primeira dose até o dia 17 de abril.

Já os profissionais de Educação também estão no grupo prioritário e devem começar a ser imunizados na segunda quinzena de abril.

- O Calendário Único de Vacinação vai dar mais tranquilidade à população. Os prefeitos perceberam uma grande migração de pessoas para municípios vizinhos em busca da vacina. Nós queremos que a vacina chegue para todas as regiões do estado. A imunização é a nossa grande esperança e vamos continuar trabalhando para que a vacinação prossiga da melhor forma possível – destacou Cláudio Castro.

O calendário único servirá como norte para os municípios para que todos possam acompanhar as fases de imunização. As cidades que já estão adiantadas em relação à vacinação do primeiro grupo previsto no calendário único poderão dar prosseguimento aos seus calendários. Entretanto, as secretarias municipais de Saúde deverão seguir os grupos previstos na 1ª fase de imunização, conforme preconizado no Plano Nacional.

Idosos apoiam calendário único

Dona Maria Cristina Cotia anda numa ansiedade que só. Aos 69 anos, a moradora de Volta Redonda conta os dias à espera da tão sonhada vacina contra a Covid-19. A expectativa aumenta a cada calendário que é anunciado por lá e nos municípios próximos, no Sul Fluminense. Com cronogramas diferentes em cada cidade, ela fica ainda mais tensa aguardando sua vez na fila. Por isso, apoia a criação do calendário único.

- É ótimo esse calendário, com tudo unificado no estado. Até porque cada cidade está com um cronograma distinto, vacinando pessoas de idades diferentes. A gente não fica sabendo direito em que idade está e fica meio perdida. Eu vou ficando ansiosa, cada vez mais apreensiva. Espero que todo mundo se vacine muito em breve – desabafou ela.

A criação do Calendário Único de Vacinação contra a Covid-19, que vai garantir a proteção da população de maior risco, foi uma proposta do governador em exercício Cláudio Castro, com resolução elaborada pela Secretaria de Estado de Saúde.

- Esse calendário é muito importante. Não vejo a hora de chegar a minha vez. Deve ser já na outra semana. Espero que chegue logo a esperada vez de tomar a vacina e que seja para todo mundo. Precisamos ficar protegidos dessa terrível doença – disse Ariete Coutinho, de 68 anos, moradora de Niterói.

Sônia Lourenço, de 64 anos, que também mora na cidade da Região Metropolitana do Rio, espera retomar as atividades em breve.

- Minha expectativa é tomar a vacina e ficar livre da Covid. Quero voltar a trabalhar e ter novamente uma vida normal – resumiu Sônia.

Com a distribuição gradativa das vacinas contra a Covid-19 pelo Ministério da Saúde, as fases da campanha seguem avançando e abrangendo outros grupos prioritários. O calendário único norteará os municípios para que todos possam acompanhar as fases de imunização.

O prazo final, antes previsto para a próxima sexta-feira (02/04), fica alterado para o dia 16 de abril